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Nova extensão de prazos

Governo prorroga campanha florestal até Dezembro

O Governou prorrogou o prazo da campanha florestal de 2023 até 31 de Dezembro, justificando a decisão por causa dos constrangimentos e atrasos. A campanha deste ano começou em Maio e estava prevista terminar em Outubro.

Governo prorroga campanha florestal até Dezembro

Nos últimos anos, tem sido frequente a prorrogação das campanhas florestais devido a diversos constrangimentos. De acordo com um decreto do Ministério da Agricultura e Florestas, o processo de implementação do regime de exploração florestal, por contratos de concessão, que começou na campanha deste ano acarretou “constrangimentos derivados da interpretação dos procedimentos para a concessão florestal”. O que provocou “enormes atrasos” na remessa dos processos das províncias às estruturas centrais do Ministério e, consequentemente, na emissão de licenças.  
O Governo está convencido de que a extensão do prazo da campanha “vai permitir atenuar os impactos técnicos e económicos negativos nas actividades das empresas”.