IMPORTAÇÃO. Governo garante que quer incentivar a produção nacional. No entanto, analistas alertam para o risco de escassez de produtos. Partidos políticos têm caminho livre para comprar no estrangeiro.

A fixação de uma taxa de 20% de direito aduaneiro para a importação do arroz, que estava livre de encargos e fiscais, é um dos destaques da Nova Pauta Aduaneira, que entra em vigor em Março. A variação da taxa do açúcar, que passou de 10% para 30%, é outra das alterações mais relevantes.  

Apreciada pelo Conselho de Ministros, a 25 de Outubro, e aprovada a 29 de Dezembro de 2023, pelo Presidente da República, a Nova Pauta Aduaneira elevou também a taxa de importação do leite para 40%, mais 30 pontos percentuais face ao fixado na pauta anterior. Já o feijão mantém-se nos 50%. Explicações oficiais dão conta de que a nova tabela corresponde à versão de 2022 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias.

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