Legislação. Faltando um ano para o fim do mandato do Presidente João Lourenço, Assembleia Nacional ainda não aprovou a lei que institucionaliza as eleições autárquicas, instrumento de que se está à espera desde 2024.

O pacote legislativo autárquico pode não estar completo até ao final do mandato do Presidente João Lourenço, “frustrando” as expectativas criadas em 2018, quando inicialmente propôs a realização de eleições autarquicas para 2020. Terminada a 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (penúltimo ano do seu segundo mandato), o pacote legislativo autárquico continua “engavetado” no parlamento depois de dois anos, à espera da aprovação da lei e da sua institucionalização.



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