Mais de 69% das empresas no país dependem de geradores próprios para garantir o funcionamento das suas actividades. Esta realidade, que evidencia as graves dificuldades no acesso regular à eletricidade pública, é um dos destaques do mais recente relatório do Grupo Banco Mundial denominado ‘Diagnóstico do Sector Privado do País’.

O estudo, elaborado por uma equipa liderada por Marcos Vaena e Sunita Varadas, revela que 41,5% do tecido empresarial classifica a energia como um obstáculo grave ou muito grave ao seu desenvolvimento. A necessidade contínua de recorrer à autoalimentação acarreta custos adicionais expressivos, reduz a previsibilidade das operações e condiciona a capacidade de expansão e investimento dos negócios.

No centro do problema está a incapacidade da rede nacional de transporte elétrico em escoar toda a energia que o país tem potencial para produzir, situação que se afirma como o principal travão ao crescimento do setor e à atração de capital privado.

Segundo o Banco Mundial, a resolução destas carências na transmissão poderia mobilizar cerca de 9,2 mil milhões de dólares em investimento privado e criar perto de 89 mil postos de trabalho diretos até 2036. No entanto, o documento adverte que a concretização deste potencial depende da criação de regras mais claras, do combate aos riscos percebidos pelos investidores e de melhorias substanciais no ambiente de negócios.

As limitações estendem-se também além-fronteiras: a fraca interligação com a África Austral e com o Southern African Power Pool impede a exportação e o intercâmbio regional de energia. Paralelamente, no Sul do país, as falhas de infraestrutura contêm o aproveitamento do vasto potencial de energia solar da região, restringindo tanto o abastecimento interno como a integração nos mercados vizinhos.

 Procura empresarial existe, mas faltam condições para investir

O dado sugere que há consumidores industriais para os quais a fiabilidade do fornecimento tem um valor económico suficiente para justificar condições comerciais diferenciadas. No entanto, a manifestação de interesse não equivale à celebração de contratos nem garante a realização de investimentos, e para transformar essa procura potencial em projectos concretos, o estudo indica que será necessário estabelecer regras transparentes de acesso à rede, critérios de formação de preços e mecanismos que ofereçam segurança tanto aos operadores privados como aos consumidores.

O diagnóstico identifica 52 potenciais projectos de transmissão independente em Angola e nos países vizinhos. No conjunto das oportunidades identificadas, os projectos poderão representar até 8,1 gigawatts (GW) de capacidade e envolver a construção de até 12 mil quilómetros de novas linhas de transmissão, num potencial estimado de 9,2 mil milhões de dólares e a possibilidade de criação de 89 mil empregos directos até 2036, apesar de que os dados devem, contudo, ser interpretados como resultados projectados, e não como investimentos já mobilizados ou postos de trabalho efectivamente criados. 

Lei revista, regulamentação ainda por consolidar

No plano legislativo, o relatório reconhece avanços na abertura do sector à participação privada. A Lei Geral da Electricidade foi revista em Julho de 2025, clarificando as possibilidades de intervenção de operadores privados e eliminando a obrigação de a RNT actuar como comprador único. Entretanto, apesar deste avanço, a alteração legislativa não resolve, por si só, as incertezas que podem afastar o capital privado. 

Por esta razão, o relatório considera necessária a aprovação de regulamentação complementar que transforme os princípios legais em procedimentos operacionais claros, onde, sem essa regulamentação, os investidores continuariam sujeitos a dúvidas sobre as condições de acesso à rede, a remuneração dos projectos, a distribuição de responsabilidades e a resolução de eventuais conflitos.

Entre as prioridades apontadas estão a definição de tarifas e taxas de ligação transparentes, a clarificação dos preços de venda de energia da PRODEL e a actualização do plano director do sector eléctrico, instrumentos que são importantes para determinar os custos de investimento, estimar receitas futuras e avaliar a viabilidade económica dos projectos. 

O documento aponta ainda para a necessidade de reforçar os mecanismos de resolução de litígios e de protecção dos investidores. A definição das responsabilidades das entidades públicas e privadas, a existência de procedimentos para tratar divergências contratuais e a segurança na aplicação das regras foram apontados como  factores determinantes para reduzir o risco percebido

Financiamento e governação continuam a pesar sobre os negócios

Segundo o relatório, cerca de 55% das empresas angolanas identificam o acesso ao financiamento como o principal obstáculo à actividade, contra aproximadamente 30% na África Subsaariana. 

O acesso ao crédito é especialmente importante para projectos de transmissão eléctrica, que exigem capital significativo antes de começarem a gerar receitas. Quando o financiamento é escasso ou caro, mesmo projectos com potencial económico podem não avançar. O relatório defende, por isso, medidas para mitigar os riscos dos investidores e facilitar o financiamento em moeda local, de modo a reduzir a exposição a riscos cambiais e melhorar as condições de financiamento dos projectos.

Por fim, o documento alerta que  expansão da transmissão eléctrica exige, portanto, mais do que mobilizar dinheiro para construir linhas e subestações. Depende de coordenação entre o planeamento público, os operadores do sistema, os produtores de energia, os consumidores industriais e os financiadores, e sem essa coordenação, novos projectos podem não resolver os estrangulamentos existentes ou podem enfrentar dificuldades para se integrar no sistema.