REIVINDICAÇÃO. PGR convocou os funcionários para actualizar os passos dados para atender às exigências. Promete que, ainda este ano, vai resolver a promoção dos técnicos, que é a outra reivindicação dos funcionários.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai uniformizar a carreira dos técnicos, informou Gilberto Mizalaque, director do gabinete do Procurador-Geral da República, no final de um econtro com os funcionários, realizado na passada sexta-feira.

“É um instrumento legal novo, ainda nem sequer foi publicado em Diário da República, mas conhecemos os termos em que o documento terá sido aprovado pelo Conselho de Ministros, daí que a direcção da PGR tenha convidado todos os funcionários colocados em Luanda, para esclarecer as ‘nuances’, as opções legislativas deste pacote legislativo”, disse o também porta-voz do encontro.

Gilberto Mizalaque explicou que existiam dois níveis de servidores - os técnicos de justiça da PGR e os funcionários da carreira geral da função pública - com diferenciação salarial. “Uns tinham salários superiores que os outros e, nalguns casos, faziam basicamente o mesmo trabalho. Causou uma instabilidade, algum descontentamento e por aí começou o acirrar de ânimos e alguma tendência reivindicativa”, salientou.

Com a aprovação, explicou, termina a diferença e “os efeitos práticos serão imediatos, na medida em que, tão logo seja publicado em Diário da República, vamos criar uma equipa de implementação desse pacote legislativo”, indicou.

No entanto, uma outra questão fica por resolver, face ao pacote de reivindicações dos trabalhadores. Trata-se das promoções. “Em relação a este aspecto, há um plano de promoção gradual, porque não é possível promover todos os funcionários que, ao longo dos tempos, não beneficiaram dessa promoção num único acto. Vamos criar um mecanismo de promoção gradual”, garantiu, estimando que 30% dos funcionários podem ser promovidos ainda este ano e outros 30% no próximo ano e assim por diante, “até que consigamos esbater todas as questões de promoção a nível da PGR”, reforçou.

No início deste ano, os funcionários da PGR realizaram mais uma greve, que durou duas semanas, para reivindicar a não aprovação desses diplomas que vão agora conduzir à reconversão de carreiras, bem como de remunerações e promoções.