CONCURSO. Candidatos devem apresentar trabalhos de natureza científica relacionados com a Constituição da República de Angola e matérias conexas, cuja submissão deve ser feita exclusivamente em formato digital, através do portal do Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional abriu as candidaturas à segunda edição do Prémio Académico sobre o Constitucionalismo Angolano, iniciativa dirigida a estudantes angolanos de Direito e destinada a incentivar a investigação científica nas áreas do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional.

As candidaturas decorrem até 30 de Outubro e destinam-se a estudantes de nacionalidade angolana, com idades entre 20 e 25 anos, matriculados numa Faculdade de Direito de uma instituição de ensino superior localizada em território nacional e que tenham concluído, no mínimo, o terceiro ano de frequência académica.

Segundo o regulamento, os candidatos devem apresentar trabalhos de natureza científica relacionados com a Constituição da República de Angola e matérias conexas. A submissão é feita exclusivamente em formato digital, através do portal do Tribunal Constitucional, mediante o preenchimento do formulário de inscrição com os dados pessoais e académicos do candidato e as informações relativas ao trabalho.

A iniciativa pretende, segundo o Tribunal Constitucional, estimular o interesse dos estudantes pela investigação científica em matéria constitucional, promover o estudo e a reflexão sobre a Justiça Constitucional e reforçar a aproximação entre o órgão e as instituições de ensino superior.

A segunda edição contempla igualmente condições específicas para estudantes com deficiência visual, auditiva ou outras limitações que possam dificultar a produção ou apresentação dos trabalhos nos formatos convencionais.

Nestes casos, os trabalhos poderão ser apresentados, nos termos previstos no regulamento, em formatos digitais acessíveis, incluindo ficheiros compatíveis com leitores de ecrã, caracteres ampliados ou outros meios adequados às necessidades específicas dos candidatos.

Com o prémio, o Tribunal Constitucional pretende também contribuir para a promoção da alfabetização constitucional e para o aprofundamento da cultura constitucional entre os jovens estudantes de Direito.

A instituição considera que a iniciativa poderá reforçar a participação da comunidade académica no estudo das questões constitucionais e contribuir para o desenvolvimento do conhecimento científico sobre a Constituição, o Direito Constitucional e a Justiça Constitucional.