O Tribunal da Relação de Luanda, através da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal, Aduaneiro, Família e Justiça Juvenil (2.ª secção), notificou a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, na sequência de uma providência cautelar interposta por Bráulio Firmino, funcionário do ministério e membro do sindicato, na sequência de um despacho de despedimento assinado pela ministra.

O Tribunal da Relação de Luanda, através da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal, Aduaneiro, Família e Justiça Juvenil (2.ª secção), notificou a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, na sequência de uma providência cautelar interposta por Bráulio Firmino, funcionário do ministério e membro do sindicato, na sequência de um despacho de despedimento assinado pela ministra.

O mandado de citação, documento que formaliza a existência de um processo e assegura o direito de defesa, foi emitido a 16 de Abril pela juíza desembargadora Amélia Jandira Alexandre Campeão. A notificação só deverá ser entregue esta quarta-feira, 22, após o término das restrições associadas à visita papal.

De acordo com o documento, a ministra dispõe de oito dias para apresentar o contraditório.

O caso surge num contexto de crescente contestação interna. Há mais de dois anos que o sindicato dos trabalhadores do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos denuncia alegadas irregularidades na instituição, que já motivaram paralisações.

No decurso deste período, pelo menos três funcionários ligados ao movimento sindical foram alvos de processos disciplinares, incluindo reduções salariais. No final do ano passado, o responsável jurídico do sindicato foi expulso após um processo disciplinar, agravando o clima de tensão.