Geralda Embaló

Geralda Embaló

Directora-geral adjunta do Valor Económico

ESTATÍSTICAS. Único órgão especializado e autorizado para produzir informação estatística, no país, não participou do processo que foi elaborado com uma empresa privada, a um valor que o Ministério da Indústria evita revelar ao VE.

DÍVIDA PÚBLICA. A realização do Censo Geral da População e Habitação, em 2014, gerou dívidas com fornecedores estimadas oficiosamente em cerca de 70 milhões de dólares. As dívidas internacionais, até ao momento não saldadas pelo Governo, estão na base de ameaças de processos judiciais e queixas junto da Organização das Nações Unidas, contra o Estado. O descontentamneto dos fornecedores israelo-alemães e sul-africanos agravou-se particularmente após a divulgação dos resultados definitivos, que serviam de garantia contratual de pagamento.

DIAMNTES.Após o anúncio de regresso às concessões em 2014, que não se materializou, o gigante do sector diamantífero conserva hoje uma presença residual em Angola, tendo reduzido o número de funcionários a 15 colaboradores, dos 280 com que contava em 2012. Em causa, a falta de concessões para a exploração da 'pedra preciosa', emitidas pela ENDIAMA.

DIVISAS. Instrutivo do Banco Nacional de Angola que reduz o montante que residentes e ‘não residentes’ podem levar em mãos à saída do país para metade está a criar situações em que, particularmente os estrangeiros, se sentem roubados. De cinco mil dólares apreendidos pelo Serviço de Migração e Estrangeiros e pela Autoridade Geral Tributária são recuperáveis apenas mil.

REGULAÇÃO. O decreto presidencial 265/10 visava o domínio do comércio no país com a criação e implementação de uma plataforma integrada que faria o controle de todos os circuitos contado com a intervenção do BNA e das Alfândegas sob supervisão do Ministério do Comércio. Seis anos mais tarde, e criada a plataforma, ainda não existe a integração sistemática entre os órgãos. O BNA continua a não fazer uso e a autorizar pagamentos ao exterior indevidos com divisa nacional.

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