TRIBUTAÇÃO. Impostos pagos por empresas de apostas desportivas contribuíram 93,7% para o aumento da arrecadação do imposto especial de jogos.

Desde 2020 que a atribuição de licenças às empresas de exploração madeireira, no Cunene, está suspensa devido aos problemas das alterações climáticas que afectam a região, mas a exploração continua a ser feita de forma ilegal por empresas não licenciadas para a actividade.

Projecto de Fortalecimento de Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional (Fresan), da União Europeia, que visa mitigar a carência de água e alimentos à população do sul de Angola construiu cerca de 196 escolas de campo agrárias para combater a carência nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe, desde a sua implementação em 2018.

Depois de ter recebido, em Outubro de 2021, uma moratória para apresentar um plano de recomposição dos capitais próprios e das garantias financeiras num prazo de 45 dias, a Internacional Seguros vê agora a sua licença revogada pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros  (Arseg). Entre os fundamentos para a decisão, a instituição reguladora sublinha a “inobservância das condições de exercício da actividade seguradora, nomeadamente, insuficiências das garantias financeiras, com um rácio de solvência abaixo do legalmente exigido, assim como a não constituição e representação das provisões técnicas para os riscos assumidos”.

JUSTIÇA. Cerca de 35% estão inscritos para o Tribunal de Contas que deve utilizar as verbas em um único subprograma, concretamente a “implementação da fiscalização concomitante e promoção das auditorias”.