A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) revogou, recentemente, a licença da sociedade Meu Seguro, para o exercício da actividade seguradora no país.

A revogação resultou, segundo um comunicado do regulador, da apresentação de falsas declarações aos recursos financeiros disponibilizados para a realização do capital social.

A nota avança ainda que o acto jurídico dará lugar à imediata entrada em liquidação da referida sociedade, em conformidade com o disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 39º da Lei 1/00, Lei Geral da Actividade Seguradora.

Refira-se que se trata da terceira revogação de licença, em menos de cinco dias, depois da Mandume e da Glinn Seguros terem vistos as suas licenças canceladas, na medida em que nunca chegaram a desenvolver a actividade seguradora, quando a lei estabelece um período de seis meses, após a obtenção da licença, para que comecem a operar.

Antes, a ARSEG já havia comunicado sobre a “dissolução voluntária deliberada pelos accionistas” da AAA Seguros, a segunda seguradora mais antiga do mercado depois da ENSA. Assim sendo, o número de companhias licenciadas cai de 28 para 24.