Reparemos que, no ciclo acima mencionado (2000 a 2014), Angola passou de um PIB inferior ao do Zimbabué (USD 9,7 mil milhões) e do Congo RD (USD 19 mil milhões), para um montante quatro vezes superior à Kinshasa e oito vezes acima de Harare, cujos valores se fixaram entre USD 15,8 mil milhões e USD 35,9 mil milhões, respectivamente.

Além de ganhos socioeconómicos, África, no geral, e Angola, em particular, observam uma elevada taxa de crescimento demográfico, que reduziu substancialmente a repartição dos recursos. Aliás, o crescimento populacional representa um importante desafio para estas nações. Os dados do Banco Mundial apontavam para uma população de 16,4 milhões em 2000 e de 29,8 em 2017, ou seja, uma multiplicação por 1,8 vezes (acréscimo de mais de 70%). A título comparativo, em apenas 17 anos, o número de angolanos aumentou em montante superior a todos os residentes em Portugal. Contrariamente, se a taxa de crescimento populacional tivesse ficado abaixo dos 3,4% e a nação africana registasse na actualidade 18 milhões de habitantes, o PIB ‘per capita’ seria superior a USD 7.000, portanto, quase o dobro do presente.

No caso da SADC, a tendência demográfica crescente foi seguida por alguns países, onde o total da população sofreu um incremento de 219,2 milhões de pessoas em 2000 para 342,4 milhões em 2017, de similar modo, uma aproximação à duplicação (1,6 vezes).

Entre 2000 e 2015, registaram-se melhorias no nível de vida dos angolanos, nomeadamente, o aumento da Esperança Média de Vida, de 47 para 62 anos; o acréscimo no Poder Paridade Compra, já que em 2011 se registou- um valor de USD 2.771 elevado para USD 6.532 em 2017; decréscimo da Mortalidade Infantil, que sofreu uma redução de 123 falecimentos para 57 por cada 1.000 nascimentos e o aumento da expectativa de anos de escolaridade de seis para 10 anos. Angola é, e convém sublinhar, um país com indicadores superiores aos verificados na Nigéria, Ruanda e Moçambique.

Na componente industrial, a extracção petrolífera de 2000 a 2016 passou de 746 mil barris por dia para 1.828 mil barris por dia, num incremento percentual de 145%, ou seja, a duplicação do montante, tendo a produção de petróleo apresentado uma taxa de crescimento média anual de cerca de 10,7% entre 2001 e 2010. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a economia angolana cresceu a um ritmo estimado de 19,8% em 2007, depois dos 18,6% verificados em 2006, cifras recordes que se devem, essencialmente, ao aumento da produção e dos preços do petróleo, construção, agricultura, indústria e serviços financeiros, que exibiram o crescimento assinalável de 25,7%.

A visão microeconómica demonstra que a capacidade de consumo de cimento passou de 1.200 toneladas em 2004 para 7.697 toneladas em 2015, uma evolução seis vezes superior, das quais 6.880 de produção interna. Por sua vez, a produção metalomecânica, fulcral no apoio ao sector do ‘oil & gas’, o investimento em infra-estruturas ‘offshore’ apresentou um crescimento médio de 10% ao ano entre 2000 e 2009 e de 0,9% em infra-estruturas ‘onshore’. O país apostou ainda num pacote de recuperação e edificação de infra-estruturas, onde se construiu mais de 12 mil quilómetros de estradas e de 1.500 pontes, pelo menos, 300 quilómetros de caminhos-de-ferro, dois aeroportos internacionais e 13 nacionais, três portos internacionais, nove barragens, várias dezenas de alojamentos sociais, escolas, hospitais, hotéis e vários edifícios administrativos, tal como a alteração absoluta no padrão de consumo com o surgimento de centros comerciais, alavancado na reestruturação do sistema financeiro, após o nascimento de bancos (mais de 20 no período de tempo analisado) e seguradoras. Por conseguinte, a imagem de Angola mudou radicalmente, com a edificação de centralidades, a construção de diversos arranha-céus, diversas zonas residenciais e estruturas desportivas. Como resultado final das inúmeras alterações, Angola surgiu assim em 2018 como um Estado distanciado do paradigma de conflito e preparado para uma transição pós-guerra, cuja alteração estrutural da economia deve estar assente em quatro eixos: (i) modificação da composição sectorial da actividade económica, (ii) modificação do modo de utilização dos resultados da actividade económica, (iii) modificação da repartição funcional dos resultados da actividade económica e (iv) modificação do padrão de evolução demográfica. Portanto, esta será a base para o relançamento, reposicionamento e fomento da actividade industrial e financeira, consequente crescimento e possibilidade para se vencer a componente crónica do subdesenvolvimento, pobreza e desindustrialização.

Por maiores que sejam as promessas políticas, para África, no geral, e Angola, em particular, não existirão vitórias no curto-prazo, nem tão pouco atalhos. O caminho para a alteração da estrutura será de ‘longo – longo prazo’, respeitando o valor agregado de cada transição.

Em Angola, a realidade das mulheres é bastante complexa e muito desafiante, onde a população feminina está dividida, de forma simplista, em dois grupos: mulheres urbanas e mulheres rurais. No primeiro grupo, estão as que vivem em grandes urbes, como Luanda, por exemplo, têm acesso à educação e, consequentemente, a mais oportunidades de trabalho. No segundo grupo, encontramos as mulheres rurais, que vivem nas zonas agrárias e, por este motivo, têm acesso à escolaridade precária, o que dificulta a obtenção de melhores oportunidades de emprego, independentemente do seu êxodo. A cultura africana, fortemente enraizada em valores ancestrais, aliada à pobreza endémica do continente, habitação insegura, baixa escolaridade, casamento e gravidezes precoces, obrigatoriedade do trabalho doméstico, afastam muitas meninas do sistema escolar. Por conta disso, as mulheres encontram sustento mo comércio paralelo e informal, as chamadas “zungueiras”. Esta realidade é por de mais preocupante porque o género feminino representa a maioria da população e vive mais tempo do que os homens, sendo, portanto, factor produtivo seguro e uma vez trabalhando, investe 90% do rendimento nas suas famílias, em comparação a 35% no que se refere aos homens (Fundação Joyce Banda).

Entre 2000 e 2017 o país viu a esperança média de vida entre as mulheres aumentar de 49,5 anos para 64,7 anos, superando a dos homens, fixada em 59 anos. O número de cidadãs a estudar aumentou, sendo visível a mão-de-obra qualificada em variados sectores, em posição de chefia, inclusive em Conselhos de Administração, Ministérios e partidos políticos ou iniciativas empresariais. As mulheres, mesmo contando com uma expectativa de 11 anos de escolaridade, perante os 12,7 anos dos homens, apresentam resultados indubitavelmente positivos. Em números, ‘elas’ representam 13,3 milhões habitantes contra 12,5 milhões de homens, contando que 65% da população total tem até 24 anos e 75% menos de 30. Em Luanda, por exemplo, existem 67 homens por cada 100 mulheres e a idade média da população é de 21,1 anos, enquanto apenas 1,5% dos habitantes têm mais de 65 anos. A mediana de idades no país é de 16,4 anos (PNUD e Censo 2014).

Logo, qualquer iniciativa que seja implementada no país deve ter presente esta realidade, para dar lugar a estratégias de protecção e capacitação feminina. Seria interessante que existissem mecanismos empresariais e estatais de subsídios à maternidade, licenças de maternidade mais alargadas e de paternidade, sendo certo que, em Angola, existe, para as mães trabalhadoras, uma licença remunerada. Para o grupo de mulheres rurais e tendo em conta o importante papel que desempenham, seria vantajoso criar grupos de poupança informais, para apoiar redes de mulheres integradas na produção agrícola, gerando recursos de “cotworking”, cujos os valores adquiridos seriam canalizados para o financiamento de inúmeros bens e serviços, tais como propinas escolares, cuidados de saúde, entre outros. Uma das formas de integração destes grupos, geralmente carenciados, sem descurar a componente institucional, passa pela criação de redes (BOBBI GRAY). As mulheres (rurais e urbanas) fazem parte do grupo mais frágil perante as variações do ciclo económico. Em caso de expansão, surgem mais oportunidades, mas, perante contracções, têm maiores dificuldades.

Em conclusão, a capacitação das mulheres deve ser incentivada, até porque, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a promoção feminina é decisiva para o aumento das exportações, maior resiliência para o sector financeiro e produção de um maior e mais sustentável crescimento económico. À medida que as oportunidades surgirem (educação, trabalho, projetos e financiamento), mais estável se tornará a taxa de natalidade. Em Angola, a inserção das mulheres na economia tem sido reforçada, desde sempre, tendo motivado uma nova ética executiva, nova agregação de competências e diferente postura de liderança. Os momentos históricos da nossa nova pátria assim o demonstram, dando como exemplo o caso de Elisa Gaspar, premiada no Brasil pelo seu trabalho sobre Malária Congênita, noutro campo, Marlene Fonseca, no exercício médico-militar “Tambala 2017”, Filomena Burity da Silva Neto, Rosa Cunha, mulheres militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) promovidas à classe de generais. No que toca ao empreendedorismo no feminino, surgem nomes como Maria Luísa Abrantes, premiada pela Organização de Mulheres no Comércio, e de Isabel dos Santos, definida por Donald Kaberuka, então presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), como “exemplo de empresária que enche de orgulho não só os angolanos como todos os africanos”. Todas, ilustres senhoras angolanas, que nas suas distintas áreas transcendem, em muito, o papel “tradicional” da mulher.

A Angola cabe continuar a fortalecer este pilar: mais mulheres, mais prosperidade.

A evidência empírica demonstra que as obrigações soberanas do continente africano possuem uma correlação positiva com os mercados financeiros globais, com o preço das ‘commodities’ exportadas e com a taxa de juro praticada no mercado de Obrigações do Tesouro dos EUA, a serem o ‘benchmark’ de acesso à liquidez mundial. Estes três factores, embora essenciais, são absolutamente exógenos ao controlo das nações em vias de desenvolvimento.

África apresenta dificuldades na obtenção de moeda externa, normalmente associada à exportação de matéria-prima. Nesta componente, Angola foi o país que mais perdeu, pois é o 16.º maior produtor de crude (o segundo em África), que perdeu mais de 70% do seu valor entre 2014 e 2015. Enquanto 67.º maior produtor de gás natural, Angola viu o produto depreciar em mais de 20%, além de que, como 34.º maior produtor de café, também acompanhou a desvalorização de 25% nos mercados financeiros.

O fortalecimento do dólar e a contínua desvalorização dos insumos, que representam a maior fatia das exportações, são os principais factores para a depreciação das divisas africanas.

O relatório da Standard & Poor´s (S&P) sobre a dívida pública dos 17 países que a agência de ‘rating’ avalia na África subsariana mostra que estes Estados vão endividar-se em mais 57 mil milhões de dólares este ano. O montante representa uma subida de 7,4% face aos 53 mil milhões de dólares de dívida emitida no ano passado e comprova que a crise dos preços das matérias-primas, iniciada em 2014, continua a afectar fortemente as nações dependentes dos recursos naturais para equilibrarem os orçamentos. No total africano, a S&P espera que o ‘stock’ de dívida comercial atinja os 392 mil milhões de dólares no final deste ano e que o total (incluindo a concepcional, a preços mais baixos do que os de mercado) alcance os 514 mil milhões de dólares.

De igual modo, a Moody´s alerta que o número de países em incumprimento financeiro (‘default’) no ano passado, registou uma cifra quatro vezes superior à média registada entre 1983 e 2017. De destacar, a República do Congo e Moçambique, em incumprimento.

Os relatórios destas agências de notação financeira surgem em linha com as preocupações repetidamente manifestadas pela directora-geral do FMI, Christine Lagarde, que admitiu que 2018 poderá ser o ano em que o problema da dívida “expluda” em África. Referiu também que este cenário poderá ser agravado, nomeadamente com a valorização de algumas moedas, com o aperto da política monetária norte-americana e talvez na zona euro.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?

Os eurobonds não impõem condições aos Estados, para a utilização dos fundos obtidos, excepto se acordado no prospecto. Nesta condição, oferecem enorme flexibilidade ao devedor.

Esta obrigação é um excelente ‘benchmark’ para o sector privado, facilitando emissões futuras e obtenções de cartas de crédito noutras praças. Embora seja uma solução mais cara do que as linhas de crédito (que muitas vezes apenas funcionam como fontes rígidas de crédito para poderem financiar vendas/exportações do país credor), torna-se mais barata quando comparada às emissões domésticas (em muito devido à moeda forte e ao efeito nulo na volatilidade do juro). Os eurobonds possibilitam o encaixe de dinheiro de forma rápida e em montantes elevados.

RECOMENDAÇÕES

O elevado endividamento dos países africanos em geral e de Angola em particular é causa de enorme preocupação. Na perspectiva de alavancar o crescimento económico, Luanda deve focar-se em reduzir a dívida, criar almofadas financeiras e abster-se de enveredar por orçamentos expansionistas.

As finanças públicas devem procurar solidez, em especial nos bons tempos, minimizar o custo directo e indirecto da dívida pública numa perspectiva de longo prazo, garantir uma distribuição equilibrada dos custos da dívida pelos orçamentos de diversos anos, prevenir uma concentração excessiva de amortizações num determinado período, evitar riscos excessivos e promover um funcionamento eficiente e equilibrado dos mercados financeiros, de modo a não colocar em causa o equilíbrio entre gerações.

Para se atingir um crescimento sustentável e desenvolvimento harmonioso, em substituição de constantes emissões de dívida internas e externas, tal como de linhas de crédito bilaterais e multilaterais, há que aplicar o Consenso de Washington, resumidamente reflectido nos pontos seguintes: (1) Disciplina Fiscal, (2) Reorientação das Despesas Públicas, (3) Reforma Fiscal, (4) Liberalização da Taxa de Juro, (5) Taxa de Câmbio Competitiva e Única, (6) Liberalização do Comércio, (7) Abertura ao Investimento Directo Estrangeiro, (8) Privatizações, (9) Desregulamentação, (10) Direitos de Propriedade assegurados, (11) Governabilidade, (12) Luta Anticorrupção, (13) Flexibilidade do Mercado de Trabalho, (14) Adesão e respeito pelas Regras da Organização Mundial do Comércio (ou “OMC”), (15) Adesão às regras de Conduta do Mercado Financeiro Internacional, (16) Abertura Prudente ao Mercado de Capitais, (17) Regime de Câmbios sem Intermediários, (18) Banco Central Independente que controle a inflação, (19) Redes de Segurança Social e (20) Estratégia assertiva para a Redução da Pobreza.

Este é o caminho sem atalhos, este é o destino de Angola.

*Consultor financeiro

A ICMA publicou novas normas que modificam a interpretação da cláusula de identidade de tratamento e que dificultam, no futuro, a capacidade de bloqueio de reestruturações de dívida por parte de ‘fundos-abutre’. As novas normas providenciam cláusulas de acção colectiva (ou CAC) que solucionam, do ponto de vista prático, o risco derivado de minorias de bloqueio, ao incluírem mecanismos de agregação e forçando reestruturações onde se podem trocar obrigações “extremamente desfavoráveis” por “desfavoráveis”. Estas permitem assim que os termos de um dado título soberano possam ser alterados por uma maioria significativa dos seus detentores. Mas a estratégia de adquirir posições de monta por parte dos credores pode invalidar a obtenção de quórum para uma posterior renegociação.

Em suma, o endividamento e a gestão da dívida pública são temas fundamentais para qualquer nação. A dívida dos países africanos é bastante elevada e não tem dado quaisquer sinais de recuo. Dúvidas sobre a legitimidade da dívida e a sua efectiva aplicação em sectores importantes são constantemente levantadas. Acresce também o facto de a dívida, por norma, não ser paga pela geração que a contratualiza, mas sim pelas gerações futuras, algo que coloca em causa o próprio equilíbrio inter-geracional das nações.

No caso de Angola, os gestores públicos deverão ter em atenção o risco de deterioração do crédito, porque esta circunstância é susceptível de alterar as condições de pagamento da dívida. A falha de um pagamento pode provocar a antecipação dos pagamentos seguintes e, no limite, pode precipitar a falência de um Estado.

É comum os países utilizarem o mecanismo ‘roll-over’, ou seja, adquirirem mais empréstimos para liquidarem dívidas anteriores, num processo contínuo de aquisição de (nova) dívida. Esta opção não é desejável, porque mantém a pátria numa posição de endividamento crónico. Neste contexto, os analistas da Standard & Poor´s (S&P), em relatório recente, afirmam que o Estado angolano tem o maior rácio de ‘dívida rolante’ face ao Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 36%, o que significa que é o país que tem mais dívida a atingir a maturidade, o que geralmente é resolvido recorrendo a emissões de dívida de curto prazo para pagar dívida de longo prazo. No mesmo documento, é adiantado que Luanda se tornará no segundo maior emissor de dívida na África subsariana, endividando-se em 15,9 mil milhões de dólares, uma subida de 26,5% face aos valores emitidos no ano passado e o valor mais alto desde 2014, ano em que este país recorreu aos mercados para angariar 17,3 mil milhões de dólares. O primeiro lugar será encabeçado pela África do Sul, que vai endividar-se em 18,7 mil milhões de dólares este ano, o que representa uma subida de 7,8% sobre 2017.

Em 2014, o endividamento público em percentagem do PIB de Angola era de 40,68% e da África do Sul, 46,99%, mas, em 2016, Luanda apresentou 79,82% e Pretória 51,57%. O segundo maior produtor de petróleo de África deixou de estar em convergência com os restantes países da SADC, que para este indicador apresentaram uma média de envidamento de 40,09% em 2014 e de 52,54%, em 2016.

O Comité para o Jubileu da Dívida considerou que Angola é o país do mundo com o maior pagamento de dívida face às receitas, ultrapassando a fasquia dos 55%, o que significa que, por cada 100 dólares de receitas fiscais, 55 são para pagar a dívida, numa lista em que está incluído Moçambique no 13.º lugar, com 21,7% das receitas a serem canalizadas para o pagamento de créditos, mas que não inclui a chamada ‘dívida oculta’, uma vez que, no ano passado, não foram feitos pagamentos. Para este indicador, há que notar que a média dentro da Comunidade Austral foi de 10,6% em 2016, e de 3,51% em 2014. O paradigma angolano apresenta o seguinte ciclo: elevada taxa de inflação e desemprego, desvalorização da moeda e (a ‘armadilha’ da) dívida. Este é o nosso ‘Novo Normal’.

*Consultor financeiro

No caso particular das obrigações soberanas ou ‘sovereing bonds’, estamos diante de um Estado que emite obrigações para obter um empréstimo junto do mercado financeiro internacional, num determinado valor, referente à sua dívida soberana.

A moeda de referência das obrigações é sempre estrangeira, podendo estar indexada ao dólar ou ao euro, neste caso Eurobonds. Durante a negociação do empréstimo, são fixados acordos de pagamento que o Estado não pode falhar, sob pena de ‘default’ ou falência. A dívida emitida tem uma taxa de juro, que se traduz na remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro, expressa em percentagem sobre o valor emprestado.

As emissões de Eurobonds estão sujeitas a uma taxa (ou ‘Yield To Maturity’) cuja volatilidade depende muito do Estado emitente. A base de referência das praças obrigacionistas é dada pelas nações mais ricas do mundo, normalmente integradas na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE.

Estes países apresentam ‘yields’ em torno de 4%, por causa dos seus excelentes indicadores económicos, entre os quais a solidez do sistema financeiro, baixo risco de incumprimento e quantidade elevada de investidores interessados em adquirir tais papéis. Neste grupo, encontram-se as obrigações emitidas pela Alemanha, Noruega e Islândia, que são considerados activos de refúgio, isto é, investimentos bastante seguros e rentáveis.

As agências internacionais, responsáveis por avaliar as dívidas soberanas, atribuem-lhes ‘rating’ AAA. No caso de África, que tem recorrido ao mercado de Eurobonds, as taxas de juro são bem mais elevadas, quando comparadas às de outras regiões, como América do Sul e Central (5,60%), Ásia Central (5,40%), Médio Oriente (5,10%), Europa Oriental (4,70%), América do Norte (4,5%) e Ásia Pacífico (4%). A taxa de juro africana apresenta uma média de 6%.

A avaliação atribuída às dívidas soberanas do continente africano apresenta ‘ratings’ B e C (ou ‘lixo’), instável e risco de ‘default’. A favor destes Estados há que mencionar o ‘outlook positivo’ atribuído pela agência de rating Moody´s. Esta classificação significa que, embora o grau de investimento seja altamente especulativo, os países são capazes de honrar os compromissos e melhorar a sua posição, salvo nos casos da República Democrática do Congo e Moçambique, cujo ‘outlook negativo’, se con substanciou no incumprimento do programa de desembolsos em Eurobonds no ano transacto.

No bloco económico africano, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (ou ‘SADC’), o país com menor ‘yield’ (4,875%) é a África do Sul, que recorreu ao mercado internacional em 2017 e obteve um empréstimo de 2,5 mil milhões de dólares e maturidades de 10 e 30 anos.

A taxa sul-africana reflecte a estabilidade da sua economia, sendo o principal mercado da região, com a moeda mais forte, indústria mais diversificada e reduzido endividamento externo face ao PIB, oferecendo assim maiores garantias aos investidores.

Em suma, a taxa de juro reflecte o risco de mercado, o risco de inadimplência, manifestado pela deterioração do risco de crédito (‘rating’), ou seja, a incapacidade em cumprir com o cronograma de desembolsos acordado no momento de emissão.

Angola emitiu Eurobonds em Maio de 2018, com ‘yields’ de 8,2% e de 9,3% e maturidades de 10 e 30 anos, respectivamente, arrecadando um empréstimo total de três mil milhões de dólares. A ‘yield’ obtida é bastante mais alta do que a média da região subsaariana, representando um pesado encargo financeiro para o país.

Porém, cumpre destacar que as nações africanas apresentam dificuldades em negociar ‘yields’ mais baixas, tendo em conta a fragilidade dos seus sistemas financeiros, os níveis de endividamento externo, a fragilidade das moedas nacionais, a dependência face aos recursos naturais, a falta de diversificação da economia, a deterioração dos meios de troca, entre outros factores.

No caso de Angola, desde 2014, o kwanza é a moeda que sofreu maior depreciação (67%). Em 2018, a moeda angolana acumula uma perda de 38% face ao euro e 25% face ao dólar. Contudo, a operação realizada pelo Estado angolano foi, apesar da ‘yield’, considerada positiva, circunstância que reflectiu o voto de confiança que o mercado internacional atribuiu à nova liderança, denominada reformista.

O impacto reflectiu-se cinco meses após as eleições angolanas, quando as obrigações garantiram a maior taxa de retorno no Bloomberg Barclays Emerging Markets USD Bond Index, superando mais de 70 Estados emergentes, distinguindo-se, por isso, do próprio efeito da apreciação do barril do petróleo.

As maiores taxas de retorno correspondem aos investimentos de maior risco. Luanda materializou em 2018 um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) denominado Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, no original em inglês).

Esta operação caracterizou-se por melhores condições do que as verificadas em 2015, onde se abriu o caminho de diversificação das fontes de financiamento, com uma emissão 1,5 mil milhões de dólares com maturidade de 10 anos e juros a 9,5%.

Na altura, o anúncio coincidiu com a abertura das negociações com o FMI para a implementação em Angola de um Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility-EFF). Esta medida conduziu à redução da ‘yield’ de 11,339% para 10,801% nos dias 5 e 6 de Abril, respectivamente, demonstrando a existência de uma convergência positiva entre o acordos com o FMI e as reduções nas tarifas de emissão e apreciação da cotação do petróleo. Tendo em conta o equilíbrio e solidariedade intergeracional, devemos estar preocupadtos.