A Associação Internacional do Mercados de Capitais - acrónimo ICMA em inglês para International Capital Market Association -, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Africano de Desenvolvimento têm demonstrado grande preocupação e desenvolvido metodologias para mitigar o risco de emissão e gestão das dívidas africanas. A instituição regional africana identificou 11 HIPC (Heavily Indebted Poor Countries) - países pobres muito endividados -, envolvidos em 46 processos judiciais interpostos por ‘fundos abutre’, que se têm traduzido numa longa história de pauperização da população.

A ICMA publicou novas normas que modificam a interpretação da cláusula de identidade de tratamento e que dificultam, no futuro, a capacidade de bloqueio de reestruturações de dívida por parte de ‘fundos-abutre’. As novas normas providenciam cláusulas de acção colectiva (ou CAC) que solucionam, do ponto de vista prático, o risco derivado de minorias de bloqueio, ao incluírem mecanismos de agregação e forçando reestruturações onde se podem trocar obrigações “extremamente desfavoráveis” por “desfavoráveis”. Estas permitem assim que os termos de um dado título soberano possam ser alterados por uma maioria significativa dos seus detentores. Mas a estratégia de adquirir posições de monta por parte dos credores pode invalidar a obtenção de quórum para uma posterior renegociação.

Em suma, o endividamento e a gestão da dívida pública são temas fundamentais para qualquer nação. A dívida dos países africanos é bastante elevada e não tem dado quaisquer sinais de recuo. Dúvidas sobre a legitimidade da dívida e a sua efectiva aplicação em sectores importantes são constantemente levantadas. Acresce também o facto de a dívida, por norma, não ser paga pela geração que a contratualiza, mas sim pelas gerações futuras, algo que coloca em causa o próprio equilíbrio inter-geracional das nações.

No caso de Angola, os gestores públicos deverão ter em atenção o risco de deterioração do crédito, porque esta circunstância é susceptível de alterar as condições de pagamento da dívida. A falha de um pagamento pode provocar a antecipação dos pagamentos seguintes e, no limite, pode precipitar a falência de um Estado.

É comum os países utilizarem o mecanismo ‘roll-over’, ou seja, adquirirem mais empréstimos para liquidarem dívidas anteriores, num processo contínuo de aquisição de (nova) dívida. Esta opção não é desejável, porque mantém a pátria numa posição de endividamento crónico. Neste contexto, os analistas da Standard & Poor´s (S&P), em relatório recente, afirmam que o Estado angolano tem o maior rácio de ‘dívida rolante’ face ao Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 36%, o que significa que é o país que tem mais dívida a atingir a maturidade, o que geralmente é resolvido recorrendo a emissões de dívida de curto prazo para pagar dívida de longo prazo. No mesmo documento, é adiantado que Luanda se tornará no segundo maior emissor de dívida na África subsariana, endividando-se em 15,9 mil milhões de dólares, uma subida de 26,5% face aos valores emitidos no ano passado e o valor mais alto desde 2014, ano em que este país recorreu aos mercados para angariar 17,3 mil milhões de dólares. O primeiro lugar será encabeçado pela África do Sul, que vai endividar-se em 18,7 mil milhões de dólares este ano, o que representa uma subida de 7,8% sobre 2017.

Em 2014, o endividamento público em percentagem do PIB de Angola era de 40,68% e da África do Sul, 46,99%, mas, em 2016, Luanda apresentou 79,82% e Pretória 51,57%. O segundo maior produtor de petróleo de África deixou de estar em convergência com os restantes países da SADC, que para este indicador apresentaram uma média de envidamento de 40,09% em 2014 e de 52,54%, em 2016.

O Comité para o Jubileu da Dívida considerou que Angola é o país do mundo com o maior pagamento de dívida face às receitas, ultrapassando a fasquia dos 55%, o que significa que, por cada 100 dólares de receitas fiscais, 55 são para pagar a dívida, numa lista em que está incluído Moçambique no 13.º lugar, com 21,7% das receitas a serem canalizadas para o pagamento de créditos, mas que não inclui a chamada ‘dívida oculta’, uma vez que, no ano passado, não foram feitos pagamentos. Para este indicador, há que notar que a média dentro da Comunidade Austral foi de 10,6% em 2016, e de 3,51% em 2014. O paradigma angolano apresenta o seguinte ciclo: elevada taxa de inflação e desemprego, desvalorização da moeda e (a ‘armadilha’ da) dívida. Este é o nosso ‘Novo Normal’.

*Consultor financeiro