Entre 2007 e 2016, 17 países africanos receberam 24,3 mil milhões de dólares em Eurobonds. Por sua vez, entre 2017 e Maio de 2018, os mesmos Estados ultrapassaram o montante, injectando nas suas economias 28,6 mil milhões de dólares. Esta cifra representa cerca de 20% do Investimento Directo Estrangeiro (IDE). Gana, Costa do Marfim, Quénia, Nigéria e Senegal emitiram, em 2018, o equivalente a 10,8 mil milhões de dólares destas obrigações. Estes lançamentos registaram ‘Yields’ entre 4,75% (Senegal) e 9,3% (Nigéria). Só em 2017, estas nações, exceptuando o Gana, recorreram ao mercado, onde obtiveram o montante de 12,8 mil milhões de dólares.

A evidência empírica demonstra que as obrigações soberanas do continente africano possuem uma correlação positiva com os mercados financeiros globais, com o preço das ‘commodities’ exportadas e com a taxa de juro praticada no mercado de Obrigações do Tesouro dos EUA, a serem o ‘benchmark’ de acesso à liquidez mundial. Estes três factores, embora essenciais, são absolutamente exógenos ao controlo das nações em vias de desenvolvimento.

África apresenta dificuldades na obtenção de moeda externa, normalmente associada à exportação de matéria-prima. Nesta componente, Angola foi o país que mais perdeu, pois é o 16.º maior produtor de crude (o segundo em África), que perdeu mais de 70% do seu valor entre 2014 e 2015. Enquanto 67.º maior produtor de gás natural, Angola viu o produto depreciar em mais de 20%, além de que, como 34.º maior produtor de café, também acompanhou a desvalorização de 25% nos mercados financeiros.

O fortalecimento do dólar e a contínua desvalorização dos insumos, que representam a maior fatia das exportações, são os principais factores para a depreciação das divisas africanas.

O relatório da Standard & Poor´s (S&P) sobre a dívida pública dos 17 países que a agência de ‘rating’ avalia na África subsariana mostra que estes Estados vão endividar-se em mais 57 mil milhões de dólares este ano. O montante representa uma subida de 7,4% face aos 53 mil milhões de dólares de dívida emitida no ano passado e comprova que a crise dos preços das matérias-primas, iniciada em 2014, continua a afectar fortemente as nações dependentes dos recursos naturais para equilibrarem os orçamentos. No total africano, a S&P espera que o ‘stock’ de dívida comercial atinja os 392 mil milhões de dólares no final deste ano e que o total (incluindo a concepcional, a preços mais baixos do que os de mercado) alcance os 514 mil milhões de dólares.

De igual modo, a Moody´s alerta que o número de países em incumprimento financeiro (‘default’) no ano passado, registou uma cifra quatro vezes superior à média registada entre 1983 e 2017. De destacar, a República do Congo e Moçambique, em incumprimento.

Os relatórios destas agências de notação financeira surgem em linha com as preocupações repetidamente manifestadas pela directora-geral do FMI, Christine Lagarde, que admitiu que 2018 poderá ser o ano em que o problema da dívida “expluda” em África. Referiu também que este cenário poderá ser agravado, nomeadamente com a valorização de algumas moedas, com o aperto da política monetária norte-americana e talvez na zona euro.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?

Os eurobonds não impõem condições aos Estados, para a utilização dos fundos obtidos, excepto se acordado no prospecto. Nesta condição, oferecem enorme flexibilidade ao devedor.

Esta obrigação é um excelente ‘benchmark’ para o sector privado, facilitando emissões futuras e obtenções de cartas de crédito noutras praças. Embora seja uma solução mais cara do que as linhas de crédito (que muitas vezes apenas funcionam como fontes rígidas de crédito para poderem financiar vendas/exportações do país credor), torna-se mais barata quando comparada às emissões domésticas (em muito devido à moeda forte e ao efeito nulo na volatilidade do juro). Os eurobonds possibilitam o encaixe de dinheiro de forma rápida e em montantes elevados.

RECOMENDAÇÕES

O elevado endividamento dos países africanos em geral e de Angola em particular é causa de enorme preocupação. Na perspectiva de alavancar o crescimento económico, Luanda deve focar-se em reduzir a dívida, criar almofadas financeiras e abster-se de enveredar por orçamentos expansionistas.

As finanças públicas devem procurar solidez, em especial nos bons tempos, minimizar o custo directo e indirecto da dívida pública numa perspectiva de longo prazo, garantir uma distribuição equilibrada dos custos da dívida pelos orçamentos de diversos anos, prevenir uma concentração excessiva de amortizações num determinado período, evitar riscos excessivos e promover um funcionamento eficiente e equilibrado dos mercados financeiros, de modo a não colocar em causa o equilíbrio entre gerações.

Para se atingir um crescimento sustentável e desenvolvimento harmonioso, em substituição de constantes emissões de dívida internas e externas, tal como de linhas de crédito bilaterais e multilaterais, há que aplicar o Consenso de Washington, resumidamente reflectido nos pontos seguintes: (1) Disciplina Fiscal, (2) Reorientação das Despesas Públicas, (3) Reforma Fiscal, (4) Liberalização da Taxa de Juro, (5) Taxa de Câmbio Competitiva e Única, (6) Liberalização do Comércio, (7) Abertura ao Investimento Directo Estrangeiro, (8) Privatizações, (9) Desregulamentação, (10) Direitos de Propriedade assegurados, (11) Governabilidade, (12) Luta Anticorrupção, (13) Flexibilidade do Mercado de Trabalho, (14) Adesão e respeito pelas Regras da Organização Mundial do Comércio (ou “OMC”), (15) Adesão às regras de Conduta do Mercado Financeiro Internacional, (16) Abertura Prudente ao Mercado de Capitais, (17) Regime de Câmbios sem Intermediários, (18) Banco Central Independente que controle a inflação, (19) Redes de Segurança Social e (20) Estratégia assertiva para a Redução da Pobreza.

Este é o caminho sem atalhos, este é o destino de Angola.

*Consultor financeiro