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Ao Parlamento

Casa-CE apresenta recurso

24 Jun. 2020 Valor Económico De Jure
Casa-CE apresenta recurso

A Casa-CE deve apresentar amanhã, terça-feira (23) uma reclamação ao presidente da Assembleia Nacional, para a reavaliação da decisão sobre a distribuição do tempo de intervenção do grupo parlamentar e dos oito deputados desintegrados.

Em declarações ao Jornal de Angola, o líder do grupo parlamentar da coligação, Alexandre Sebastião André, explicou que, caso a decisão da Assembleia Nacional não seja favorável, o grupo parlamentar se reserva o direito de recorrer junto dos órgãos competentes, designadamente ao Tribunal Constitucional.

Na semana passada, a Assembleia Nacional decidiu repartir pela metade o tempo de grelha da Casa-CE com os oito deputados desagregados. Foram concedidos 11 minutos de tempo tanto para as intervenções da coligação como para o grupo de oito parlamentares dissidentes.

Os presidentes dos grupos parlamentares da oposição, na sequência da decisão, defenderam a revisão pontual do Regimento Interno da Assembleia Nacional, no sentido de se encontrarem soluções mais equilibradas para situações de conflito.

O Parlamento deve também decidir sobre a atribuição do dinheiro para a assessoria.