A decisão deve-se à necessidade de proceder ao saneamento de algumas empresas do setor empresarial público, "através da regularização das dívidas registadas".
 

O Governo deu ordem ao Ministério das Finanças para apurar os débitos e créditos existentes entre as empresas públicas Sonangol, TAAG e PRODEL e regularizar as dívidas, com vista a proceder ao saneamento das empresas.

Segundo um despacho presidencial a que a Lusa teve acesso, a decisão deve-se à necessidade de proceder ao saneamento de algumas empresas do setor empresarial público, “através da regularização das dívidas registadas no período compreendido entre os exercícios económicos de 2001 a 2019, visando a sua reestruturação e relançamento”.

O setor empresarial público “tem verificado a existência de créditos e débitos entre a Sonangol e o Estado”, uma situação que leva a que as empresas possam “em determinadas circunstâncias ver-se condicionadas na realização do seu objeto”, acrescenta o diploma.

O despacho presidencial, assinado por João Lourenço no dia 4 de setembro, autoriza o Ministério das Finanças “a proceder à regularização das dívidas existentes decorrentes do processo de conciliação e compensação” entre a Sonangol, a TAAG (transportadora aérea) e a PRODEL (empresa pública de produção de eletricidade)”, registadas entre 2001 e 2019.

A ministra das Finanças, Vera Daves, terá de fazer o apuramento e reconciliação das dívidas, proceder à assunção de dívidas resultantes do fornecimento de bens e serviços em contrapartida da conversão dos respetivos créditos em capital, sob a forma de prestações suplementares de capital e garantir a formalização da respetiva capitalização.

As dívidas assumidas no âmbito deste decreto serão compensadas através de créditos fiscais, refere ainda o documento.