Combate ao Branqueamento

Governo cria equipa multidisciplinar e dá 180 dias para mapear donos de 'empresas fantasma'

O Governo autorizou a criação de um Grupo Técnico multidisciplinar encarregue de implementar a Central de Registo do Beneficiário Efectivo (CRBE). A medida visa identificar as pessoas singulares que realmente detêm e controlam empresas ou negócios no país, mesmo quando ocultas.

Governo cria equipa multidisciplinar e dá 180 dias para mapear donos de

A decisão consta de um despacho consultado pelo Valor Económico e assinado pelo ministro da Coordenaçao Económica, José de Lima Massano. Foi determinado um grupo de trabalho que terá um prazo fixado de 180 dias para concluir todas as acções preparatórias e operacionais necessárias. A equipa é coordenada pelo Secretário de Estado para a Justiça, tendo a Unidade de Informação Financeira (UIF) como coordenadora-adjunta. 
A iniciativa responde às exigências da recém-aprovada Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo e tem como principal objetivo alinhar Angola com as recomendações internacionais do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) na prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.  Angola continua a integrar a "lista cinzenta" do GAFI, tendo sido reintroduzida no final de outubro de 2024 devido a deficiências persistentes no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. 
Várias entidades envolvidas 
Dada a complexidade do rastreio financeiro, o grupo conta com representantes de dez organismos do Estado, incluindo o Ministério das Finanças, a Administração Geral Tributária (AGT), a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) e reguladores do sector dos seguros e jogos. 
Entre as atribuições do Grupo Técnico destacam-se a definição do modelo institucional da CRBE, o desenvolvimento da plataforma electrónica e da sua arquitectura tecnológica, bem como a articulação técnica com parceiros internacionais, tais como o Banco Mundial e a União Europeia.