Não renovação do mandato da MINURSO pelo Conselho de Segurança põe fim à operação criada para monitorizar o cessar-fogo e organizar um referendo sobre o futuro do território.

A missão de paz das Nações Unidas no Saara Ocidental, conhecida como MINURSO, chegará ao fim após 35 anos de actividade, na sequência da decisão do Conselho de Segurança de não renovar o seu mandato, anunciou, este domingo, o secretário-geral da ONU, António Guterres.

A partir de hoje, a missão de paz das Nações Unidas no Saara Ocidental  entrou na chamada fase de liquidação, que prevê o encerramento das actividades e o transporte dos equipamentos e outros activos para os países que contribuíram com tropas, segundo um comunicado de Guterres.

A decisão foi recebida de forma distinta pelas partes envolvidas no conflito. Marrocos, que reivindica a soberania sobre o território, saudou o fim da missão, enquanto a Frente Polisário, apoiada pela Argélia, manifestou preocupação com a não renovação do mandato.

A MINURSO foi criada em 1991, na sequência de um cessar-fogo mediado pelas Nações Unidas. Além de monitorizar o cumprimento da trégua, a missão tinha como uma das principais atribuições organizar um referendo sobre a autodeterminação do Saara Ocidental, iniciativa que nunca chegou a concretizar-se devido a divergências entre as partes sobre os critérios de elegibilidade dos eleitores.

O encerramento ocorre um ano depois de o Conselho de Segurança ter aprovado uma resolução elaborada pelos Estados Unidos, que considerou o plano de Marrocos para conceder autonomia ao território sob soberania marroquina como a solução mais viável para o conflito. Entretanto, a Rússia vetou, este ano, uma nova resolução apoiada pelos Estados Unidos, que pretendia consolidar o apoio das Nações Unidas ao plano marroquino e reduzir a dimensão da força de manutenção da paz.

Por seu turno, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, Nasser Bourita, afirmou à comunicação social estatal que a referência ao referendo, presente na designação da missão, se tornou um “anacronismo”. Segundo o governante, Rabat tinha sido informado de que a Rússia iria vetar a resolução norte-americana, mas considerou o episódio uma oportunidade para rever as regras do processo.

Por sua vez, o Palácio Real marroquino classificou a não renovação da MINURSO como um desenvolvimento significativo para retirar a questão do Saara Ocidental da agenda do Conselho de Segurança.