Angola prevê apresentar novos resultados sobre a execução do seu plano de acção para sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI) em Janeiro de 2027, embora a directora-geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), Fausta Muzumbi, alerte que “o caminho é longo”. 

A responsável revelou ter participado recentemente num encontro Face to Face com o organismo internacional, em Paris, onde o país apresentou o ponto de situação das medidas exigidas para a avaliação do seu cumprimento.

A declaração foi prestada durante a assinatura de um protocolo de cooperação entre a UIF e a Administração Geral Tributária (AGT), realizada no edifício-sede da AGT, em Luanda. O instrumento, que entra imediatamente em vigor, resulta da reformulação e reestruturação de um acordo prévio entre as duas instituições, visando acelerar a troca de informações financeiras e reforçar os mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

Segundo o director do Gabinete Jurídico da AGT, Nuno Chaves, o documento visa garantir que a Administração Tributária aceda a dados financeiros mais transparentes para assegurar uma tributação mais precisa, permitindo em simultâneo que a UIF beneficie de informações sobre as operações financeiras dos contribuintes, nos termos da lei.

Fausta Muzumbi sublinhou que a revisão destes acordos pretende evitar compromissos que não tenham aplicação prática. “Nós acostumámo-nos a assinar documentos que, no fim do dia, não são executáveis”, alertou a responsável, manifestando, contudo, confiança no trabalho conjunto das equipas técnicas para obter avanços concretos na resposta às exigências do GAFI.

Na mesma ocasião, Hermanegildo Victoriano, chefe do Departamento de Análise e Tipologia da UIF, destacou que a consolidação da cooperação com a AGT permitirá cruzar dados de vários organismos do sistema nacional de prevenção e combate à criminalidade financeira, conferindo especial atenção ao controlo e à monitorização nas fronteiras do país.

Fronteiras concentram preocupações

No domínio da prevenção e combate aos crimes financeiros, Hermanegildo Victoriano, chefe do Departamento de Análise e Tipologia da UIF, considerou, na mesma ocasião,  que o reforço da cooperação com a AGT permitirá consolidar informações provenientes de diferentes órgãos que integram o sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

Victoriano referiu que a actividade de controlo e monitorização das fronteiras terrestres e aéreas como uma das áreas em que a articulação entre as instituições poderá assumir particular relevância, sobretudo perante a ocorrência de crimes transfronteiriços.

Entre as principais preocupações, o responsável apontou o contrabando de combustível, a imigração ilegal e a exportação de produtos da cesta básica, práticas que, segundo explicou, integram as tipologias consideradas no plano de acção apresentado às instâncias internacionais.

Victoriano identificou ainda as zonas fronteiriças do Luvo e do Luau, na fronteira com a República Democrática do Congo, e Santa Clara, na fronteira com a Namíbia, entre as áreas que merecem maior atenção das autoridades, embora tenha ressalvado que a incidência criminal varia de acordo com as características de cada fronteira.

O responsável apontou o contrabando de combustível como uma das práticas que mais preocupam actualmente as autoridades e revelou que está em preparação um estudo de caso sobre o fenómeno, com previsão de apresentação, até ao final do ano, às instituições envolvidas no processo de prevenção e combate, o que deverá permitir reforçar a articulação entre os órgãos que intervêm no seu combate.