LEGISLAÇÃO. Novo Regime Jurídico para proteção social determina aumento do
abono de família de 800 kwanzas para 2.400 kwanzas enquanto o subsídio de aleitamento sai dos 1.500 kwanzas para 6.000 kwanzas.  

O Governo aprovou o novo Regime Jurídico das Prestações Familiares na Protecção Social Obrigatória com a prerrogativa de se adequar o valor das prestações à evolução do contexto socioeconómico das famílias, considerando o aumento do custo de vida, provocado pela inflação.

As prestações familiares na Proteção Social Obrigatória abrangem o subsídio de maternidade, subsídio de aleitamento e abono de família. Os dois últimos serão atribuídos em função da remuneração do segurado ou pensionista, sendo mais expressivos para aqueles cujas remunerações são mais baixas.



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