O Presidente da República defendeu a urgência de desbloquear o impasse político em torno das eleições autárquicas. Durante a abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, por ocasião do discurso sobre o Estado da Nação, o chefe de Estado apelou aos deputados das várias bancadas parlamentares para que aproximem posições e permitam a conclusão do respectivo pacote legislativo.

Apesar dos avanços na descentralização administrativa, onde se inclui a nova divisão político-administrativa para aproximar os serviços públicos das populações, João Lourenço sublinhou que essa medida não substitui o poder autárquico.

“É um exercício importante, mas incompleto, porquanto continuamos a falar da extensão do mesmo poder, o do Estado”, afirmou João Lourenço, reiterando a imperatividade de criar e institucionalizar as autarquias locais no país.

O chefe de Estado lembrou que a proposta inicial para a criação do poder autárquico foi apresentada ao Conselho da República a 22 de Março de 2018. Subsequentemente, o Executivo submeteu à Assembleia Nacional um conjunto de 13 propostas de lei. Do pacote legislativo submetido, 10 diplomas já obtiveram aprovação em plenário, encontrando-se ainda três por apreciar, a que se soma um projecto de lei de iniciativa da oposição parlamentar.

Segundo João Lourenço, “o essencial do trabalho está feito”, entretanto, apontou que as divergências sobre a modalidade de realização das eleições continuam a impedir o encerramento do processo. Para o presidente, a realização das primeiras eleições autárquicas no país exige uma avaliação das condições organizativas, e advertiu  que a opção pela realização simultânea em todos os municípios poderá revelar-se difícil ou mesmo inviável do ponto de vista operacional.

No plano parlamentar, João Lourenço sublinhou que a aprovação das propostas do pacote legislativo autárquico exige maioria absoluta, e não uma maioria qualificada de dois terços, reconhencendo que o MPLA dispõe de votos suficientes para aprovar a legislação, pesembora tenha considerado pouco recomendável que uma matéria desta importância seja decidida por apenas um partido.

“Não sendo, no entanto, muito recomendável que uma matéria desta delicadeza seja aprovada por um só partido e aplicada pelo Executivo”, afirmou.

Neste sentido, o presidente atribuiu aos deputados e aos diferentes grupos parlamentares a responsabilidade de encontrar uma solução para o impasse, defendendo a aproximação das posições políticas como condição para concluir a discussão na Assembleia Nacional.

“Compete aos deputados, aos diferentes Grupos Parlamentares, fazerem o esforço difícil, mas possível, de ultrapassar o impasse”, apelou, acrescentando que a conclusão do processo permitirá que o assunto regresse ao Conselho da República, já sem os bloqueios existentes.