O Presidente da República, João Lourenço, voltou hoje a reiterar, durante o discurso sobre o Estado da Nação, que Angola é o “único e legítimo proprietário” dos 900 milhões de dólares retidos numa conta bancária na Suíça. Durante uma intervenção de quase quatro horas, o chefe de Estado sublinhou que as autoridades angolanas continuam a encetar diligências para garantir o repatriamento do montante, arrestado em virtude de decisões judiciais dos tribunais nacionais.

A posição do chefe de Estado surge na sequência da decisão da justiça suíça que, em 2020, manteve o congelamento das contas bancárias associadas ao empresário Carlos de São Vicente, no âmbito de investigações por suspeita de branqueamento de capitais.

Paralelamente, João Lourenço assinalou a retenção de outros 500 milhões de dólares numa instituição bancária em Singapura, verba que permanece por devolver a Angola. O caso diz respeito ao processo judicial vulgarmente conhecido por ‘caso 500 milhões’, que envolveu José Filomeno dos Santos ‘Zenu’, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

No balanço apresentado, o Presidente da República revelou que, entre 2022 e 2026, as acções de investigação patrimonial e financeira permitiram ao Estado angolano apreender e arrestar bens móveis, imóveis e valores monetários avaliados em cerca de 13 mil milhões de dólares norte-americanos. Contudo, apesar do trânsito em julgado de várias decisões nos tribunais angolanos, o retorno efectivo dos fundos localizados na Suíça e em Singapura continua pendente.

Nos últimos anos, o Executivo angolano tem multiplicado os apelos à cooperação internacional com vista à recuperação de activos. Angola já solicitou a países como Portugal, Luxemburgo, Singapura, Namíbia e Emirados Árabes Unidos a devolução de cerca de 1,9 mil milhões de dólares (aproximadamente 1,6 mil milhões de euros) retidos em jurisdições estrangeiras.

O empresário Carlos de São Vicente, antigo presidente da AAA Seguros e marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, foi condenado em março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Ao discursar na Assembleia Nacional, por ocasião da abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, João Lourenço assegurou que o Executivo continua empenhado em garantir o repatriamento dos recursos apreendidos e arrestados no país e no estrangeiro, para aplicação em projectos de investimento público.

Segundo o Presidente, os valores deverão ser aplicados na construção de infra-estruturas sociais. Contudo, o discurso não especificou os prazos para a transferência dos montantes, os procedimentos em curso para a sua recuperação ou os motivos que continuam a impedir a entrega efectiva dos recursos ao Estado angolano.