A introdução, em Angola, do Programa do Selo Fiscal de Alta Segurança (PROSEFA) em bebidas alcoólicas, açucaradas e no tabaco e seus sucedâneos é uma oportunidade única para as empresas conquistarem consumidores e maior quota do mercado. Em todo o mundo, políticas similares mostram que o selo fiscal é muito mais benéfico para todos do que parece à primeira vista.

As medidas do foro fiscal trazem sempre receios que, muitas vezes, são como essas nuvens que passam ao largo, mas nunca se precipitam em tempestade. Para dissipar dúvidas e não dar azo a especulações, as autoridades começaram já a socializar o PROSEFA junto aos produtores e distribuidores nacionais.

A mensagem é clara: na essência, os selos fiscais deixarão saber quem é quem no mundo das bebidas alcoólicas e açucaradas e do tabaco e sucedâneos. Permitirão identificar quem segue ou não as regras do jogo, tanto na produção e distribuição, como no cumprimento das obrigações com o Estado. O PROSEFA vai depurar o mercado e a saúde dos consumidores, protegendo-os de produtos contrafeitos, adulterados ou contrabandeados que causam prejuízos enormes, além de ser uma importante ferramenta para se controlar o correto pagamento dos impostos no sector.

Apesar dos custos associados à selagem, para as empresas o PROSEFA será uma oportunidade para se afirmarem. O selo fiscal permitirá aos empresários que actuam correctamente a aumentar os lucros, cobrindo os buracos negros que o comércio ilícito hoje ocupa e que se prevê reduzir significativamente. Há quem tema o surgimento de um novo mercado paralelo para contornar o selo fiscal, mas especialistas de organizações como o Banco Mundial indicam que, a existir, deverá ser marginal, tendo em conta experiências similares noutras partes do mundo, como no Botsuana. O facto é que, com a implementação dos selos, os órgãos do Estado passam a ter uma ferramenta adicional para proteger, tanto o consumidor como o produtor, pois que (i) passa a ser mais fácil para o órgão fiscalizador identificar e retirar do mercado produtos contrafeitos/não certificados e (ii) passa a ser mais fácil para o consumidor identificar e adquirir produtos certificados, na certeza de que paga o valor justo pela qualidade do produto, sem incorrer a riscos decorrentes do consumo de produtos contrafeitos e sem fomentar a existência de um mercado que coloca em causa o seu próprio bem-estar.

A oportunidade maior para os empresários, no entanto, reside num valor intangível que as marcas perseguem com todas as forças, e que não se ganha de um dia para o outro – a confiança do consumidor. Não há melhor marketing possível: um produto selado é garantia de qualidade. E a autorização do uso de um selo, físico ou digital, emitido por entidade do Estado, é garantia de que o produto em causa respeita, não apenas as leis do mercado em que é comercializado, mas acima de tudo, os requisitos mínimos de qualidade exigidas para salvaguarda do bem maior: a vida e o bem estar do consumidor.

No nosso país, as organizações do sector aplaudem medidas que reforcem vectores fundamentais do seu negócio, como a qualidade e o combate à contrafacção. Porém, também fazem contas à vida: quanto custará ao sector esta medida e de que forma se repercutirá no bolso do consumidor? Aumentarão os preços dos produtos? As empresas perderão lucros?

Há que sublinhar que o selo fiscal não é um imposto por si só, cabendo aos empresários definir se aumentam ou não os preços de venda ao consumidor, na proporção do custo que eventualmente lhes seja acrescido por esta medida governativa. Mas mesmo assumindo que haja o risco de algum incremento no custo, este risco pode ser facilmente mitigado. O sector de bebidas e tabaco é caracterizado por fortes investimentos em marketing e divulgação para a consolidação da marca e dos produtos no mercado, com o fim último de alcançar a confiança e fidelização do consumidor. Os selos podem bem se enquadrar neste âmbito, uma vez que vêm exactamente trazer um elemento de segurança e confiança para o consumidor, a respeito de marcas e produtos que façam parte do seu consumo diário.

 Os ganhos para o agente económico e no geral para a economia angolana podem surpreender os mais cépticos. No relatório “Rebatendo Argumentos Comuns sobre Impostos nas Bebidas Açucaradas”, o Banco Mundial (BM) afirma taxativamente que “o impacto económico [negativo] dos impostos” das bebidas açucaradas, álcool e tabaco “carece de base de sustentação”. Na verdade, os estudos referidos no documento indicam exactamente o contrário. Em dezenas de países que aplicaram esta medida, “identificaram-se consistentemente impactos económicos positivos”, com “avanços a nível de emprego e produtividade”. Vistos a detalhe, os resultados não surpreendem. A diminuição do consumo de produtos nocivos, provocada pela redução da sua oferta em consequência de uma maior fiscalização desde a origem, dando ao próprio consumidor, ferramentas para melhor identificar e evitar produtos contrafeitos, elevou os níveis de saúde geral da população. A redução do consumo de produtos contrafeitos, por seu turno, deu lugar a uma maior procura por produtos certificados, fomentando o aumento da produção , causando um efeito positivo na economia (empregos e impostos).

 Com ou sem pequena variação de preços, os produtos continuarão à disposição do consumidor. Com uma grande diferença: sempre que se comprar um refrigerante, maço de cigarros ou qualquer bebida alcoólica com um selo fiscal, saber-se-á que o produto é original e que não está adulterado, nem contrabandeado.

Do ponto de vista empresarial, o selo fiscal terá que ser visto como uma oportunidade, não para incrementar lucros com pretextos desconexos, mas sim para aumentar a fidelidade dos seus clientes. Exibir um selo fiscal infundirá segurança, demonstrando aos consumidores que as marcas realmente se preocupam pela saúde e bem-estar de todos. Caberá agora às empresas saber como aproveitar este capital de confiança inestimável que o PROSEFA lhes oferece como garantia.