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Moono Mupotola

Moono Mupotola

Sempre que comprar um par de jeans num centro comercial norte-americano, verifique o rótulo. Se é, por exemplo, do Lesotho – um pequeno país montanhoso cercado pela África do Sul, com uma população de cerca de dois milhões de habitantes – provavelmente tem de agradecer ao African Growth and Opportunity Act (AGOA) – Lei de Crescimento e Oportunidades para África.

O AGOA, que foi implementado em 2000, permite que mais de 6.400 produtos de países da África subsaariana entrem no mercado dos Estados Unidos com uma isenção de impostos. De acordo com a Estratégia Nacional de AGOA do Lesoto, as exportações anuais de vestuário para os EUA aumentaram em cerca de 129 milhões de dólares, em 2001, para os 330 milhões de dólares em 2015, representando 80% da procura externa total para os têxteis e vestuário do país. Com 44 mil funcionários, a indústria de vestuário do Lesoto é agora o maior empregador do sector privado no país.

O AGOA apoiou também outras histórias de sucesso ‘Made in Africa’. Há quem possa reclamar que o AGOA favorece os produtos petrolíferos, mas os números falam por si. De acordo com o relatório do AGOA de 2016, divulgado pelo Representante Comercial dos EUA, as exportações não-petrolíferas para os EUA, sob o domínio do AGOA, quase triplicaram, 1,4 mil milhões de dólares em 2001 para 4,1 mil milhões de dólares em 2015. Veículos da África do Sul e vestuário do Quénia, Lesoto, Maurícias e Suazilândia foram os principais produtos exportados.

O AGOA também tem sido criticado por excluir alguns produtos agrícolas, nos quais os africanos têm uma vantagem comparativa. Os produtos não excluídos enfrentam complexas regulamentações de saúde e segurança, dificultando ainda mais a capacidade dos africanos de exportar produtos agrícolas para os EUA. Mas os países africanos ousados e prontos para exportar conseguiram superar esses obstáculos. A Namíbia, por exemplo, tornou-se recentemente o primeiro país africano a obter a elegibilidade para exportar produtos de carne crua desossada (não moída) para os EUA.

Não há dúvida de que o AGOA criou importantes oportunidades para os países envolvidos. Mas isso não vai durar para sempre. Tendo sido prorrogado, o ano passado, por mais uma década, está agora previsto continuar em vigor até 2025. Por outras palavras, os países têm apenas nove anos para garantirem que as indústrias que cresceram, sob o domínio do AGOA, não só sobrevivam, mas que continuem a suportar os milhares de empregos que foram criados e que continuam a crescer.

Dado que a África representa apenas 1% do mercado de têxteis e vestuário de toda a América no valor de 350 mil milhões, há muito espaço para expansão. Mas a concorrência será feroz. Se os EUA finalmente ratificarem o acordo comercial da Trans-Pacific Partnership, países como o Vietname podem prejudicar seriamente a presença de África no mercado norte-americano de têxteis e vestuário.

A chave para o sucesso para os países africanos passa por fortalecer as competências e construir indústrias competitivas. Um país que poderia emergir, como um ‘jogador-chave’, é a Etiópia que, pela primeira vez, foi nomeado como um possível destino de abastecimento global, numa pesquisa efectuada em 2015 pela consultora McKinsey, que consultou 40 executivos, directores gerais de compras. O desafio para a Etiópia - e para outros países africanos - é elevar esse ‘status’ saltando da opção para ser prioridade de negócios.

Para isso, os países devem aproveitar os valiosos ensinamentos do AGOA para estimular o crescimento das indústrias de exportação e conquistar a sua quota de mercado, não apenas nos EUA, mas também noutras economias, incluindo na própria África. De facto, o AGOA ajudou a melhorar o comércio intra-africano, permitindo aos produtores de diferentes países criar novas cadeias de valor transfronteiriças que beneficiam a todos. O Botswana, por exemplo, exporta couro para a África do Sul, onde é transformado em estofos para carros de luxo e exportado para os EUA.

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) também tem um papel a desempenhar, particularmente no desenvolvimento das infra-estruturas. Ao promover a integração regional, a melhoria da infra-estrutura pode provocar um progresso no comércio e no apoio ao desenvolvimento. Aqui, a estratégia de industrializar Africa, abraçada pelo BAD, que enfatiza as cadeias regionais, será particularmente valiosa, pois reconhece as oportunidades que as indústrias de um determinado país podem proporcionar às economias vizinhas.

Ao mesmo tempo, o BAD deve continuar a trabalhar para ajudar a satisfazer a procura de financiamento focalizando-se nas pequenas e médias empresas (PME) orientadas para a exportação. Vários passos importantes já foram feitos. O Programa de Financiamento do Comércio do BAD, criado em Fevereiro de 2013, apoiou, até agora, mais de 85 bancos nacionais em 27 países africanos, canalizando aproximadamente 3,4 biliões de dólares em sectores vitais como a agricultura, manufactura e construção e energia. Mais de 60% das transacções envolviam as PME.

No último fórum ministerial do AGOA, os ministros africanos do Comércio reconheceram a “necessidade urgente” de planear com antecedência, comprometendo-se a delinear estratégias para criar fortes relações comerciais e de investimento entre os EUA e a África, para além de 2025. Este é um bom começo. Mas o relógio não pára e os privilegiados do AGOA de África serão eliminados em breve. Temos de estar prontos.

 

directora do Departamento de Integração e Comércio Regional da NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África), no Banco Africano de Desenvolvimento.