A Assembleia Nacional aprovou a proposta de Lei que altera a Lei de Bases do Sector Empresarial Público. De iniciativa do executivo o diploma tem como objectivo introduzir a figura das 'Golden Shares', no país.

O Presidente da República solicitou à Assembleia Nacional a reapreciação de artigos específicos do Código de Processo Penal, relacionados com os crimes cometidos no exercício de funções públicas.

JUSTIÇA. Em entrevista à TPA na passada semana, a juíza conselheira jubilada do TC defendeu que o combate à corrupção cabe ao poder político e não aos tribunais. Luzia Sebastião defendeu que crimes de natureza económica devem ser negociados ao invés da sanção criminal. Académica esclarece as razões por que o caso 500 milhões seria um assunto resolvido.

Os governos de Angola e dos Emirados Árabes Unidos (EAU) ratificaram a convenção para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, que visa impedir que os empresários paguem impostos nos dois países e fujam ao fisco.

O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) (2018-2022) revisto vai priorizar, a partir do próximo ano, 70 dos 84 programas inicialmente previstos e que tenham projectos ou acções com financiamento já assegurados, anunciou o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis.