O balanço de dois anos de aprovação da Lei dos contratos públicos, realizado na semana passada para gestores da região Leste, no Dundo, Lunda-Norte, apresenta “algumas debilidades por haver ainda muito trabalho por fazer para o cumprimento dos procedimentos participativos das micro, pequenas e médias empresas”.

Num seminário promovido para avaliar 24 meses de entrada em vigor do diploma, dirigido pela chefe do departamento de auditoria e supervisão do Ministério das Finanças, Roberta Malaquias, a vice-governadora para o sector social e político da Lunda-Norte, Deolinda Satula Vilarinho, apontou a necessidade de se “ensaiarem métodos, visando aperfeiçoar o planeamento nas aquisições públicas para se evitar o uso recorrente de procedimentos de contratação não convencionais”.

No evento sobre ‘execução da Lei dos contratos públicos da região leste (Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico)’, Deolinda Vilarinho lembrou aos gestores que a contratação pública “exige cada vez mais profissionalização enquanto instrumento de gestão”.

“Podemos dizer que o balanço é positivo, mas é preciso reconhecer que ainda há muito por se fazer”, advertiu a governante, justificando que a Lei foi elaborada com foco no interesse público e na promoção dos princípios da concorrência e da transparência, sendo intenção do Estado “simplificar o processo de contratação pública, aumentar a concorrência, a geração de poupança, promover a qualidade, bem como reduzir o prazo da tramitação dos procedimentos”.

Segundo Deolinda Satula Vilarinho, com a Lei, o Estado persegue, entre outras, a “durabilidade dos bens e serviços, o aumento da produção nacional e local, a selecção de empresas idóneas bem como a redução do endividamento público”, estimando que “a inclusão da obrigatoriedade da elaboração do plano anual da contratação é uma prova da preocupação do Executivo em relação ao planeamento das necessidades aquisitivas como um instrumento crucial da boa gestão financeira pública”.

Satula exige a quem lida com a gestão da ‘coisa pública’ a elaboração de projectos de forma objectiva e realista. “Isso ajuda o Estado a direccionar melhor os recursos financeiros disponíveis.”

A nova Lei dos Contratos Públicos (Lei nº 9/16), de Junho, que substitui a anterior (Lei n.º 20/10), tem como principal enfoque “colmatar lacunas e simplificar os procedimentos pré-contratuais”. É aplicável essencialmente à formação e execução de contratos de empreitada de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços.

Esta versão da lei elimina alguns procedimentos anteriormente previstos, nomeadamente o da negociação e o especial para contratação de serviços de consultadoria, cuja disciplina passa a estar submetida ao regime geral de contratação aplicável às aquisições de serviços. A adopção de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação é obrigatória quando o valor estimado do contrato seja igual ou superior a nível 6, ou seja, a 182 milhões de kwanzas.

Rui Santos, Empresário

Atribuo 9. Porquê? Falta de atenção aos problemas de pormenor que o país tem. As estradas podem ser ‘reparadas’ com operações tapa buracos que não custam uma fracção da forma como o Estado continua a tratar do assunto. Simples ‘buracos nas cidades’ ficam e continuam a ficar sem tratamento agudizando as condições de movimentação e salubridade. Já era tempo de este novo Governo ‘olhar para estes pormenores, que até nem custam tanto dinheiro assim’. Continua em busca do que parecem ‘linhas de crédito Governo a Governo’. Essas linhas sempre foram um problema para Angola e, se se continuar, vão continuar a ser. Se o país quer sair da dependência do petróleo e dos impostos daí derivados para o OGE, tem de ter recursos fiscais. Ora, se o ‘fillet mignon’ dos negócios continua nas mãos de ‘não residentes fiscais’, chineses, brasileiros, portugueses, alemães e por aí fora, o país não vai ter os impostos desses negócios. Há países que estão nesta ‘mama’ desde 1976 e continuamos a apostar neles. Os programas, como o PND e o PRODESI, continuam assentes em ‘linhas macro’ sem olhar para o pormenor e para a exequibilidade do que lá está plasmado: continua a viver-se assente em ‘programas’ onde o ‘dinheiro do Estado’ continua a ser a ‘âncora’.

Suzana Mendes, Jornalista

Daria 8 porque, nesta fase, tomou medidas muito corajosas, especificamente com uma governação mais aberta. Tomou como prioridade o combate à corrupção e fez mudanças no aparelho do Estado, afastando membros do Governo que se mostram ineficientes independentemente da posição no seu partido. Também realço como positivo o facto de o Presidente ter estado envolvido em esforços para a resolução do conflito no Congo Democrático, além da sua presença nos grandes eventos internacionais acabando com a política de ‘cadeira vazia’. No plano económico, facto positivo também é o esforço para um ambiente de negócios melhor e mais transparente. Contudo, não dou a nota máxima porque a maior parte do que temos são promessas, muito há ainda por fazer e a crise económica no país é cada vez mais aguda. Esta questão de que, no futuro, o Presidente pode fechar-se é uma possibilidade, porque, após ter o poder no partido, pode ser tentado. Mas o que demonstrou até agora dá-nos uma boa indicação e espero que não ocorra.

Manuel Sousa, Empresário

Não entrarei em tal questão porque, desde logo, vejo poucos progressos que levem a atribuir pontuação. A primeira e mais precisa medida de todas, para melhorar a situação e tirar-nos deste actual marasmo, seria declarar no país uma verdadeira e livre economia de mercado e a plena liberação das divisas, fossem elas o que fossem. Até agora, não se ouve falar disso ou de verdadeiras garantias de segurança para o efectivo investimento de capitais, sejam externos ou internos. Só se fala de impostos e taxas, sobretudo, quando muitas das empresas nacionais estão muito em baixo economicamente. Sem a devida abertura e protecção ao investimento privado exterior e interior, dentro das regras que se exigem de uma economia de mercado livre, vamos ter muitas dificuldades para tornar a nossa economia atractiva e vamos teimosamente manter o estado de coisas por muito tempo, o que traz imensa inflação e atraso constante e ruinoso em qualquer perspectiva de avanço para o futuro e para uma sociedade moderna. Nos dias de hoje, somos obrigados, queiramos ou não, a lidar e a fazer parte do sistema de globalização da economia e das próprias finanças. Se não passaremos a vida a querer estabelecer regras restritivas que não funcionam nunca e que não nos levarão a lado nenhum.

Fernando Pacheco, Engenheiro Agrónomo

A minha nota é 9. O Presidente fez muito mais do que esperava, mostrando desejo de dar cumprimento às promessas eleitorais. Abriu a comunicação social de modo a mostrar o verdadeiro estado do país; fez com que a PGR mudasse de posicionamento em relação à impunidade, acabou com monopólios; começou a denunciar erros grosseiros da gestão anterior e tudo isso permitiu a criação de um clima de maior confiança. Negativas, ou menos positivas, foram algumas medidas, como nomeações de pessoas sem prestígio para lugares fundamentais; a pouca atenção na redução de despesas públicas (demasiados ministérios, conselhos de administração demasiado grandes, por exemplo) e as dificuldades em dar rumo à economia produtiva, com pouco consumo de divisas e ainda a manutenção exagerada de importações de alimentos em detrimento de matérias-primas e de insumos para a indústria e para a agricultura. Desse modo, a nota fica a 75%, pois o positivo superou o negativo.

Jaime Freitas, Empresário

A avaliação é um pouco desoportuna. Ela só poderá ser feita com maior rigor e objectividade seis meses após o 8 de Setembro. Com efeito, quase nada de significativo, real ou de substância, se alterou para o empresariado angolano neste primeiro ano de ‘bicefalia’. Além de uma melhor afectação das divisas nacionais que passaram a chegar à economia real, nada aconteceu para materializar o prometido na campanha para as eleições, em relação ao apoio ao empresariado nacional. A burocracia, principal aliado da corrupção; as inspecções constantes e fiscalizações inúmeras; o deficiente funcionamento da justiça e os seus custos; a concorrência desleal do mercado paralelo (o maior cancro da nossa economia (80%) e a combater primeiramente e de forma drástica); o aumento de taxas; a relação com os contribuintes com a notória falta de diálogo; a arrogância e a ineficiência da administração pública para juntar à inflação e à constante desvalorização da moeda nacional fazem da função de gestor em Angola um autêntico ‘calvário’, onde a incerteza impera e onde o ambiente de negócios se deteriora a cada momento. Não sejamos ingénuos, os nossos parceiros internacionais sabem o que se passa em Angola e nós, sem arrumar a casa, não seremos, com operações de ‘charme’, tão bem-sucedidos como esperamos.

José Gama, Activista

Pelo primeiro ano de governação de JLO, dou-lhe nota 7, porque soube dar sequência às suas promessas. Deu passos para reformas económicas, como a aprovação de uma nova lei de investimento estrangeiro, permitindo o investimento directo e pondo fim às burocracias existentes. Destaco a aprovação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, que resgata a agriculta familiar e o agronegócio, e a aproximação ao FMI, proporcionando credibilidade e comprometimento do país a nível externo. Destaco também o fim dos monopólios, pondo termo à exclusividade da Bromangol, Trafigura, e agora com o lançamento do concurso público para o surgimento de novas operadoras móveis, pondo o fim também à exclusividade da Unitel e da Movicel, que, até aqui, tinham as maiores tarifas de comunicação em África. Por agora, está a reformar a sua equipa política para implementar as promessas. No plano da reconciliação, deu ‘luz verde’ ao desejo da Unita em enterrar Jonas Savimbi, e seus dirigentes em locais desejados pelas famílias, algo que, ao longo de mais de uma década, o seu antecessor se acomodou em atender as famílias.

Ivan Negro, Economista

Avalio com 8 valores. A perspetiva de ‘outlook’ positivo por parte das agências de ‘rating’; o compromisso com o FMI; a aceitação da dívida como um problema presente e geracional; as medidas de ajuste de um kwanza sobrevalorizado; a protecção das reservas internacionais líquidas, e o princípio de algumas reformas, embora estas estejam na fase inicial e com resultado incerto, dependentes da continuidade da vontade política do Presidente da República. Os principais perigos surgem associados a não sustentabilidade de algumas medidas; a sedução do círculo vicioso de governação e a não apresentação dos resultados de programas e planos governamentais.

Federico Crespo, PAEFA

Dou nota 8, porque está a ter uma administração positiva. O Executivo é mais aberto e participativo e com metas claras. Está a ter um exercício difícil porque encontrou o país em bancarrota, mas está a efectuar reformas. Angola vive uma crise, a mais dura da sua história. A situação não é boa, com três anos de decréscimo económico, com a população a ficar sem emprego e mais pobre. Precisa, por isso, de atrair investimento e o Governo deve criar investimento e estar aberta ao mundo, porque o investidor estrangeiro só entra se tiver garantias.

Faustino Mumbica, Economista e Político

Atribuo 4, sobretudo em função do discurso que adoptou, um discurso que eleva o nível da expectativa do cidadão. Os restantes 8, que não atribuo, colocaria na prática, onde acentuo a minha avaliação. Olho para o OGE, que me mostra que o primeiro ano não é positivo. Trata-se do Orçamento com o qual ele está a trabalhar, e que reflecte o seu primeiro ano (e incluo já os restantes três meses que temos pela frente como parte do primeiro ano de mandato, visto que o ano económico termina agora e não será em três meses que se vão fazer mais coisas). Algumas medidas que tomou, assim como o trabalho para melhorar a imagem do país internacionalmente, estão assentes em critérios do plano teórico. No plano prático, olho para o Orçamento, para a economia, sobretudo para as variáveis da microeconomia e é, sobretudo, aqui onde analiso o primeiro mandato de João Lourenço. No plano teórico assumo que, sim, foi bom, mas a vida não se faz só de discurso. Diz-se, e bem, que, por um lado, o discurso é a vitamina, mas o que cura a vida é a prática, comida, hospital e escola.

Laurinda Hoygard, Economista

Sinteticamente, 09/12 pontos. Porque, entre outras medidas, se garantiu estabilidade económica e social; porque foram aprovadas, publicadas e implementadas leis, normas e regulamentos que definem trilhos e limites para efectivar uma boa governação, como, por exemplo, a Nova Lei de Investimento Privado, a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros. Foram reavaliados e suspensos contratos ‘leoninos’ e gravosos para os interesses nacionais, actuando no combate à corrupção embora ainda sem solucionar a impunidade; inviabilizaram-se negócios nebulosos; progrediu-se na defesa e consolidação da democracia, com a abertura da comunicação social ao debate e à opinião livre. A administração da Justiça e o funcionamento dos tribunais e, claro, da própria PGR são decisivos e actuam no sentido positivo de maior transparência e confiança. Será maravilhoso quando, em 2022, for possível, com verdade e justiça, atribuir à governação uma pontuação de 60/60, significando que foi possível unir e mobilizar todos os angolanos através da ética, justiça, honestidade, rigor, trabalho e organização, garantindo o desenvolvimento sustentado e inclusivo de que Angola precisa e todas as gerações, presentes e futuras, agradecerão.

Lindo Bernardo Tito, Jurista e Político

Daria nota 4, porque o Presidente da República usou 12 meses do exercício para afirmação do seu poder e para a conquista de simpatia externa, através de actos de marketing político e exibição de factos, supostamente, de combate à corrupção e à impunidade. As questões primárias de governação que têm que ver com o bem-estar dos cidadãos foram postergadas para o segundo plano.

Judite Correia, Economista

Daria 10, porque é muito importante o que já foi feito, em termos de produção de diplomas legislativos, alteração da política económica e da imagem internacional. E, sobretudo, do início de um novo ciclo da economia angolana, positivo, após o retrocesso de 2015 a 2017. Falta ver os resultados, porque, se os empréstimos que estamos a contrair forem mal canalizados, não conseguirmos efectuar as reformas de fundo de que Angola tanto precisa.

Um grupo de ecologistas advertiu, recentemente, que, três anos após a assinatura por 195 países do Acordo de Paris para combater as alterações climáticas, o protocolo pode estar em risco pelas divergências dos Estados no financiamento.

“Há uma dúzia de países, liderados pela posição dos Estados Unidos, que recusam propostas para avançar com mecanismos de financiamento”, denunciou a representante do grupo ecologista ‘Friends of the Earth’ (Amigos da Terra, em tradução livre), Rachel Kennerly.

Falando aos jornalistas no âmbito da conferência sobre as alterações climáticas, que decorreu em Banguecoque, na Tailândia, a ecologista britânica Rachel Kennerly apelou, por isso, para os países que lutam contra este tipo de fenómenos, bem como à União Europeia, para que se dê “um passo em frente” na concretização dos objectivos do Acordo de Paris, deixando de lado “as ambições” da administração norte-americana.

No Acordo de Paris ficou assente que os países desenvolvidos têm de contribuir, a partir de 2020, com 100 mil milhões de dólares por ano, para ajudar os Estados mais desfavorecidos a lutar contra as alterações climáticas e a mitigar os seus efeitos.

Mais de 1.400 delegados de 190 países e da União Europeia participaram na conferência que teve como objectivo chegar a um acordo sobre um quadro de orientações e regras para serem aprovadas na Cimeira do Clima (COP 24), que se realiza na Polónia em Dezembro. As orientações devem ter presentes o Acordo de Paris (2015), que apresenta um plano de acção destinado a limitar o aquecimento global a um valor abaixo dos dois graus centígrados, entre outras medidas.

A conferência de Banguecoque foi a última oportunidade de avançar as negociações antes da COP 24, após o fraco progresso conseguido na reunião preparatória realizada em Maio passado na cidade alemã de Bona.

Intervindo na ocasião, o porta-voz da organização não-governamental Action Aid International, Harjeet Singh, culpou a “crise” financeira pela “falta de confiança” entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento para a atribuição de verbas no âmbito do Acordo de Paris.

Jesse Bragg, da associação Corportate Accountability, por sua vez, recusou “permitir que [Donald] Trump e os grandes grupos económicos [da indústria dos combustíveis] continuem a quebrar o Acordo de Paris”, lembrando a intenção dos Estados Unidos em abandonar tal pacto até Novembro de 2020.

Por seu turno, a responsável da ‘Asian People’s Movement on Debt and Development’, Lidy Nacpil, disse esperar que os países desenvolvidos “tenham noção de que estas acções reflectem uma negação clara das responsabilidades”, falando na “urgência” das negociações antes da COP 24.

O património líquido de Leslie Moonves, o antigo CEO e presidente da CBS Corporation, que deixou a empresa depois de uma nova onda de alegações de assédio sexual, está avaliado em cerca de 700 milhões de dólares, segundo a imprensa internacional.

Há duas semanas foi publicado um relatório que detalha as acusações de seis mulheres contra o executivo. Em Agosto, a CBS já havia contratado vários escritórios de advogados para lançar uma investigação contra Moonves, na sequência de acusações semelhantes de outras seis mulheres.

Moonves foi um dos CEO mais bem pagos dos EUA, graças a um pacote de remuneração em dinheiro, acções restritas e opções de acções no valor de 57 milhões de dólares em 2014, segundo a Forbes.

No entanto, ainda pode embolsar, pelo menos, 100 milhões de dólares. É que, pelo contrato, deve receber 180 milhões de dólares em indemnizações e um acordo de produção, mas a empresa quer pagar apenas 100 milhões. A CBS defende que tem o direito de recuperar parte da compensação se se confirmarem as acusações de assédio sexual. Para já, aguardam pelos resultados de uma investigação independente.

Timeline do percurso de Leslie

Moonves trabalhou como actor nos anos 1970, com pequenos papéis em séries de TV, incluindo ‘Gemini Man’, em 1976, e ‘The Six Million Dollar Man’, em 1977.

Assumiu a Televisão Lorimar em 1989, que, entretanto, se fundiu com a Warner Bros. Television. No início dos anos 1990, desenvolveu programas de TV, incluindo ‘ER’ e ‘Friends’, como presidente da Warner Bros.

Mudou-se para a CBS em 1995 para desempenhar o cargo de presidente da CBS Entertainment, onde ajudou a promover novos talentos, incluindo Bill Cosby.

Em 1998, foi promovido a CEO da CBS Television e tornou-se ‘Chairman’ e CEO em 2006. Durante o tempo na rede, Moonves lançou programas populares como ‘Survivor’ e ‘CSI: Crime Scene Investigation’. A CBS também aumentou o seu sucesso na comédia sob Moonves, com ‘Everybody Loves Raymond’, ‘Two and a Half Men’ e ‘The Big Bang Theory’.

Em 2015, a Forbes classificou-o como o 15.º mais rico corrector de Hollywood.

Em 2016, Moonves facturou 69,6 milhões de dólares. Estima-se que, antes, e desde 2010, facturava, anualmente, 50 milhões de dólares. Em 2017, foi considerado o executivo de Hollywood mais bem pago, depois de uma facturação de 69,3 milhões, mais 20 milhões que Jeff Bewkes, CEO da Time Warner, que facturou 49 milhões de dólares.

Moonves vive com a esposa numa mansão de 10 mil metros quadrados que comprou por 14 milhões de dólares em 2006. A casa inclui uma sala de projecção pessoal de 500 mil dólares que foi paga pela CBS, segundo a New York Business.

Problemas de liquidez do conglomerado Hunan Trust (HNA), accionista da portuguesa TAP através da Atlantic Gateway, levaram ao ‘falhanço’ no pagamento de uma dívida superior a 37 milhões de euros, revelou, na passada sexta-feira, um fundo de investimento chinês.

A entrada em incumprimento ocorreu apesar de o grupo ter vendido mais de 15 mil milhões de euros em activos, este ano, visando enfrentar uma grave crise de liquidez.

Em Agosto, o HNA começou também a falhar empréstimos constituídos junto de individuais, através de plataformas ‘online’ de financiamento directo (P2P, na sigla em inglês). A empresa esteve quase a entrar em incumprimento num outro empréstimo, no valor de 124 milhões de euros, encerrou o ano passado com uma dívida de cerca de 77 mil milhões de euros, segundo os dados divulgados na apresentação dos resultados anuais.

Em Portugal, o HNA detém uma participação na Atlantic Gateway, consórcio que detém 45% da TAP. O Estado português é dono de 50% da TAP, estando os restantes 5% do capital nas mãos dos trabalhadores.

Uma das suas subsidiárias, a Capital Airlines, inaugurou, em Julho de 2017, o primeiro voo directo entre a China e Portugal. No entanto, pouco após celebrar o primeiro aniversário do voo, a empresa anunciou a suspensão, entre Outubro e Março.

O HNA, que detém ainda importantes participações em firmas como Hilton Hotels, Swissport ou Deutsche Bank, está já sob supervisão de um grupo de credores, liderado pelo Banco de Desenvolvimento da China.

Nos últimos anos, a alteração dos veículos de financiamento na China, do sector bancário formal para outros menos regulados, mas com altas taxas de juro, resultou numa vaga de incumprimentos por todo o país e excesso de endividamento corporativo.

O grupo recusou revelar o nível de exposição da sua dívida a plataformas P2P e outros produtos.

Na carta enviada aos investidores, o Hunan Trust revela que a firma falhou o pagamento de uma dívida de 300 milhões de yuan (37,4 milhões de euros), que venceu a 10 de Setembro, “apesar das várias tentativas para comunicar com a HNA por telefone ou reunir pessoalmente”. O empréstimo foi contraído pela subsidiária cotada na bolsa de Xangai, HNA Innovation, com garantia do HNA Tourism, o negócio responsável pela maior parte das receitas do grupo.

A mesma nota detalha que o fundo irá agora tentar confiscar activos do HNA Innovation e HNA Tourism.

Os produtos emitidos pelo Hunan Trust ofereciam uma rentabilidade anual de 6,5%, para quem investisse até seis milhões de euros, e 6,7%, para investimentos superiores.

O investimento mínimo era 124 mil euros. O Hunan Trust é detido na totalidade pelo governo da província de Hunan, centro da China.

O grupo HNA é um dos maiores conglomerados privados chineses, mas vários dos seus investimentos além-fronteiras foram vetados pelos reguladores, devido a uma estrutura accionista “difícil de decifrar”.

Fundado em 1993, quando a propriedade privada estava ainda a começar no país asiático, como uma pequena companhia aérea regional, o grupo HNA alargou, nos últimos anos, os investimentos aos transportes, logística e retalho, acumulando activos de 123 mil milhões de euros.