A iniciativa foi aprovada na 7.ª sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada na sexta-feira, no Lubango, Huíla, liderada por João Lourenço.

Segundo o comunicado do encontro, foi criado um Gabinete Central do Censo Agro-pecuário e das Pescas. Trata-se de um órgão ‘ad-hoc’ do Instituto Nacional de Estatística e dos gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatística dos ministérios da Agricultura e Florestas e das Pescas e do Mar.

O órgão interdisciplinar tem como função planificar, preparar, recolher, tratar, analisar e divulgar dados estatísticos resultantes do recenseamento agro-pecuário e pescas 2019.

As obras do Pólo Universitário da província do Bengo, paralisadas desde 2014, poderão ser concluídas ainda este ano, garantiu, na passada semana, em Caxito, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bagança Sambo.

A dirigente avançou que há “boas perspectivas” para o pagamento da verba em falta para se terminar a construção do pólo universitário da região, ainda dentro do corrente ano.

O Pólo Universitário do Bengo já tem uma execução na ordem de 78% e, segundo Maria do Rosário Sambo, os trabalhos estão paralisados “devido ao atraso no pagamento dos valores monetários”, esclarecendo que a infra-estrutura, antes concebida para acolher crianças, terá de ser adaptada para aulas teóricas e práticas do ensino superior.

O Bengo tem apenas uma instituição pública do ensino superior, a Escola Superior Pedagógica (ESP). No pólo universitário, estará a funcionar o Instituto Superior Politécnico, a ser institucionalizado nos próximos tempos.

O Ministério do Ensino Superior, no quadro da reorganização da rede de instituições de ensino superior, promete, trabalhará com o governo local para discutir os cursos técnicos que mais se adequam ao desenvolvimento do Bengo.

O Pólo Universitário do Bengo ocupa uma área de 500 mil metros quadrados, tem seis blocos, com uma escola com 16 salas de aula, 10 salas de artes e ofícios, 64 quartos, área administrativa, biblioteca, refeitório, ginásio, igreja, casa do director, campo de futebol, três campos polivalentes, entre outros espaços.

Durante a vista, a ministra manteve um encontro com a governadora provincial do Bengo, Mara Quiosa, deslocou-se ao espaço onde será construído o futuro Campus de Saúde da Universitário Católica de Angola, na localidade do Sassa Cária, e à Escola Superior Pedagógica do Bengo.

Campus de Saúde da UCAN

A Universidade Católica de Angola deve lançar, em breve, no Bengo, o seu ‘campus’ de Saúde, um projecto que, segundo a ministra, citada pela Angop, será uma “mais-valia” para a população local, pois, nos próximos tempos, poderá ganhar um novo hospital, cursos de ciências da saúde e um centro de investigação. “Esse tipo de projectos servem o interesse do Governo, no âmbito das parcerias com instituições privadas”, rematou.

O Governo leva a cabo um estudo sobre a criação de uma taxa a ser aplicada sobre a produção e importação de produtos de plástico, sobretudo sacos e garrafas, para atenuar o impacto destes materiais sobre o meio ambiente.

A informação foi avançada recentemente, em Luanda, pelo presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), Sabino Ferraz, que frisou que esta medida resulta do elevado grau de poluição causado por estes produtos, com a obstrução de canais e valas de drenagem de águas pluviais e residuais.

Segundo o responsável, a obstrução de canais e valas de drenagem de águas pluviais e residuais tem estado na origem de lagoas, que se tornam em “viveiros de insectos e outros vectores de doenças infecto-contagiosas”.

Sabino Ferraz avança igualmente que, além desta iniciativa, se pretende dinamizar a recolha destes produtos em todo o país, mediante uma campanha de sensibilização sobre os resíduos produzidos, a sua qualidade e destino final.

“Um maior investimento deve ser realizado para a consciencialização das populações sobre os riscos decorrentes dos seus comportamentos, tornando-as em agentes de prevenção da poluição e para a reparação dos danos causados pelos resíduos sólidos”, esclareceu.

Em Angola, a estratégia para o combate à poluição plástica insere-se no quadro estabelecido no Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Urbanos (PESGRU), foi aprovado por Decreto Presidencial a 30 de Agosto. Em Angola, explica, todo aquele que polui o ambiente com quaisquer fontes, dispositivos, substâncias ou matérias radioactivos ou os depositar no solo ou subsolo, mar, rios, lagos, ou outras massas de água, sem estar autorizado nos termos desta, é punido com pena de prisão de um a seis anos.

“Quem causa danos substanciais à qualidade do ar, da água, do solo ou da fauna e da flora, ao proceder às operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, assim como à exploração de instalação onde se exerça actividade perigosa ou onde sejam armazenadas ou utilizadas substâncias perigosas, é punido com a pena de prisão de até dois anos ou com pena de multa de até 360 dias”, alertou.

Dados do National Gographic apontam que mais de cinco triliões de peças plásticas flutuam nos oceanos, sendo que, em 2015, 73% de todo o lixo recolhido nas praias era de plástico (filtros de cigarros, garrafas, tampas de garrafas, embalagens de alimentos, sacos de comprasse recipientes de poliestireno).

Empresa de Produção de Electricidade, Prodel, encabeça a lista de entidades públicas com dívidas avultadas à Sonangol, com um valor de cerca de 1.728 milhões de dólares.

Resultante do fornecimento de combustível para o funcionamento das centrais térmicas em todo o país, a dívida da Prodel representa mais de às irregularidade do Estado nos pagamentos dos subsídios. Segundo a fonte, essa situação causa “naturais constrangimentos”, além de limitar os investimentos da Prodel, face ao desafio de electrificação do país.

“Há custos logísticos elevadíssimos. Por exemplo, a central térmica de Saurimo precisa aproximadamente de 30 mil litros de combustível para o seu normal funcionamento, que é acrescido com as dificuldades da má conservação das estradas”, refere a fonte. A mesma que perspectiva o aumento da dívida, enquanto houver dependência das fontes térmicas. “A solução passa pelo fim do subsídio ao preço da electricidade, uma medida que, há muitos anos, as empresas do sector eléctrico defendem”, observa a fonte.

A Prodel tem enquadrado, no seu parque de produção térmica, 42 centrais. Indicadores de facturação, referentes a 2016, indicam que os custos gerais de exploração da Prodel estiveram acima dos 73,6 mil milhões de kwanzas. No mesmo período, a empresa solicitou subsídios de mais de 70,6 mil milhões de kwanzas, mas recebeu pouco mais de um terço, precisamente 28,5 mil milhões de kwanzas.

Renováveis, a solução

O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, defendeu a contratação de uma empresa com capacidade para substituir a produção de energia térmica pela renovável em magnitude suficiente para baixar os custos até 40%.

Em declarações na Feira Internacional de Luanda , que terminou no último sábado, lembrou que as energias renováveis têm um custo de dois milhões de dólares por megawatt, enquanto a energia térmica - com a utilização do combustível diesel - fica por 1,2 milhões de dólares, mas com “um ónus mais elevado das operações”. “A grande diferença é que, apesar de a energia térmica ter um custo de capital mais baixo, tem associado um custo de manutenção elevado, enquanto, na energia solar, esses custos são praticamente nulos”, reforçou o ministro.

João Baptista Borges prevê o cenário provável de uma matriz em que, numa primeira fase, parte da produção de electricidade seja suportada por sistemas de energia solar durante o dia e térmica ao longo da noite.

De acordo com os cálculos do organismo, liderado por Patrício Vilar, o montante transaccionado avança em 18,8 mil milhões de kwanzas, comparativamente a Maio, altura em que a Bodiva registou 63,7 mil milhões de kwanzas. No ‘segmento bilateral’, a entidade registou mais de 20,2 mil milhões, enquanto no ambiente multilateral foram negociados 62,3 mil milhões.

Das entidades participantes da Bolsa de Luanda, o Banco de Fomento Angola (BFA) manteve-se à frente das negociações com 680 negócios, avaliados em mais de 100 milhões de kwanzas. Seguem-se os bancos BAI com 29 negócios, Standard Bank Angola com 13, BIC 11 e Millennium Atlântico com quatro. Entre Janeiro a Junho, a Bolsa transaccionou acima de mil negócios avaliados em 350 mil milhões de kwanzas.

O Mercado de Bolsa de Títulos do Tesouro (MBTT) é o primeiro segmento a ser disponibilizado pela Bodiva e destina-se à negociação de títulos do tesouro, emitidos pelo Estado através do método de negociação por oferta, mediante a interacção permanente das ordens de compra e venda de todos os investidores.

O MBTT pode converter-se num dos principais instrumentos de política monetária à disposição do Banco Nacional. É ainda considerado um instrumento de financiamento capaz de ampliar o leque de oportunidades a todos os agentes da economia.