O ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, preso desde Abril, acusa, em carta publicada pelo Jornal do Brasil, no dia 29, a Câmara dos Deputados de ter aprovado “uma das leis mais vergonhosas de sua história”.

Acrescenta que a lei, aprovada “enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo”, permite “vender aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobras recebeu directamente do governo em 2010”. “O projecto de lei aprovado é um crime contra a pátria, que exige uma reacção firme da sociedade antes que seja tarde de mais por ser uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 mil milhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros”, reforça na carta.

“Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar a 2009, quando a Petrobras precisava de investir para explorar o recém-descoberto pré-sal”, sublinha. Acrescenta que o governo, por si liderado, apresentou, na altura, “um projecto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até cinco mil milhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Foi a chamada ‘Cessão Onerosa’”.

Lula da Silva denunciou ainda supostos acordos para as descobertas serem vendidas a preços abaixo do mercado. “Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre seis e oito dólares, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre 70 e 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeámos as áreas. Para as petrolíferas, é como comprar um bilhete premiado da lotaria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro”.

Garantia de candidatura, certeza na vitória

Na carta, onde faz outras acusações e denúncias, Lula da Silva defende que, “ao longo de dois anos, os ‘golpistas’ e os intriguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos EUA e não apenas na Petrobras”. “Mas o tempo deles acaba em Outubro, quando o Brasil eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo, do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do património nacional”.

A carta termina com a garantia de que “voltando ao governo com a força do povo e a legitimidade do voto democrático” vai reverter o actual quadro que é “desfavorável aos trabalhadores”.

Presidido pelo italiano António Tajani, vice-presidente do Partido Popular Europeu, o órgão é directamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos, com responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisão e congrega 751 deputados, sendo que as últimas eleições aconteceram em Maio de 2014.

O Parlamento Europeu foi criado em 1952 como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, passou em 1962 como Parlamento Europeu e teve as suas primeiras eleições directas em 1979.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 27, na comuna da Calenga, município da Caála, 33 quilómetros a oeste da cidade do Huambo, pelo representante da FAO na província, Ciprien Ndambi Dock, detalhando que as mesmas serão compostas por jangos, para as aulas teóricas e campos de experimentação, para as práticas.

Informou que as escolas de campo, inseridas no Projecto de Desenvolvimento de Agricultura Familiar e Comercialização (MOSAP II), vão ser construídas em 25 comunas, de oito municípios, onde serão formados 60 mil camponeses, em técnicas básicas de agricultura.

Através desta acção, segundo Ciprien Ndambi Dock, pretende-se aumentar a produção das famílias camponesas da província, dando cumprimento ao programa do governo de combater a fome e a pobreza.

O representante da FAO do Huambo disse, ainda, que as escolas de campo vão reforçar as competências das famílias camponesas agrícolas e dinamizar a agricultura familiar, a julgar pela sua importância na segurança alimentar.

O responsável disse também estar prevista a execução, nas comunidades rurais, de programas de comercialização dos produtos do campo, educação, saúde e a criação de uma caixa de crédito, no sentido de se aumentar a qualidade das condições de vida da população.

Denominado Portal do Investidor, o sistema será apresentado publicamente hoje, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, e visa, segundo informação do Governo, "promover uma maior dinamização e democratização" no acesso à emissão de Títulos Públicos, actualmente feita apenas através dos bancos comerciais.

Além disso, sublinha a nota do Ministério das Finanças, vai permitir "aumentar e melhorar o nível de literacia financeira" no país, "fomentando assim a cultura da poupança com produtos financeiros de dual rentabilidade", para os investidores e para o Estado angolano.

"Esta é uma ferramenta de poupança que visa captar a atenção de investidores nacionais que anteriormente manifestavam muitas dificuldades em realizar a compra de Bilhetes e Obrigações do Tesouro", refere a mesma informação.

Actualmente, segundo dados do Banco Nacional de Angola, o Estado paga entre 16,15% e 23,90% de juros ao ano por Bilhetes de Tesouro com maturidades de 91 a 364 dias.

Nas emissões de Obrigações do Tesouro, os juros chegam aos 7,75% ao ano, para maturidades de cinco anos. Segundo o Ministério das Finanças, com o Portal do Investidor será possível a compra de Títulos do Tesouro online, com o pagamento a ser feito através da rede ATM.

De acordo com o Orçamento Geral do Estado para 2018, mais de 50% das despesas públicas para este ano, equivalente a 5.073 milhões de kwanzas dizem respeito à rubrica "Operações de Dívida Pública".

Em causa estão sobretudo operações com dívida pública interna (Bilhetes e Títulos do Tesouro), enquanto as operações da dívida pública externa representam apenas 19,73% do total.

O Banco Nacional de Angola (BNA) suspendeu, esta terça-feira, 26, o conselho de administração do banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) pelo facto de os actuais accionistas terem se revelado indisponíveis para proceder ao aumento de capital determinado pelo banco central.

Em comunicado, tornado público hoje, o BNA adianta que a actual administração do BANC deverá ser substituída por uma outra provisória, indicada pelo banco central, para um período de seis meses.

O BNA esclarece, por outro lado, que enquanto durar o mandato dos administradores provisórios, será concluída a avaliação detalhada da totalidade da carteira de crédito da instituição e sua afectação à componente a ser incorporada nos prejuízos. Proceder-se-á ainda ao levantamento dos elementos patrimoniais a serem objecto de alienação ou transferência e reestruturação das obrigações perante credores.

As medidas de saneamento, ora impostas, visam, segundo o BNA, a reposição dos termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco, harmonizando-as com as normas vigentes para o exercício da actividade comercial bancária no país.

A coordenação da implementação das medidas extraordinárias de saneamento, pelo Banco Nacional de Angola, será assegurada pelos administradores provisórios nomeados pelo banco central, órgão ao qual competirá, entre outras medidas legais e estatutariamente previstas, convocar a assembleia-geral e determinar a ordem do dia e revogar decisões anteriormente adoptadas pelo órgão de administração.

Os administradores provisórios ora nomeados, exercerão as suas funções por um período de seis meses, prorrogável por igual período, dentro do qual elaborarão um relatório sobre a situação patrimonial do BANC e as suas causas e submete-lo ao Governador do Banco Nacional de Angola.

O Banco Nacional de Angola reitera que com a intervenção em questão, não se alteram as relações de negócios do BANC com os seus clientes, garantindo, igualmente, a segurança dos depósitos mantidos junto dessa instituição financeira bancária.