Angola vai discutir com o FMI um programa de financiamento ampliado no valor de 4,5 mil milhões de dólares, no quadro da assistência financeira solicitada pelo Executivo, revelou à imprensa o ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira.

Caso Angola chegue a uma conclusão com a instituição de Bretton Woods, este montante será disponibilizado em tranches de 1,5 mil milhões de dólares em cada ano, com vista a execução do programa de estabilização macroeconómica definido pelo Governo angolano.

Este programa ampliado, segundo Archer Mangueira, surge depois do acordo de Stand-by negociado pelo Executivo angolano e o FMI em 2008 e visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal, entre outras acções.

O programa de reforma fiscal em curso, acrescentou, centra-se na estabilidade das reservas internacionais líquidas, o que tem permitido garantir uma operação mais eficiente por parte dos agentes económicos. Ao nível do sistema financeiro, o Executivo pretende continuar com as medidas de regulação e supervisão do sistema bancário, visando a redução do crédito malparados e reforçar o sistema de compliance.

O programa contempla também as medidas já existentes e que vão ser reforçadas com a criação de um melhor ambiente de negócios, cuja base legal foi já criada com a publicação pelo Executivo de uma lei sobre a concorrência e um novo instrumento sobre o investimento estrangeiro.

O ministro das Finanças disse que com as políticas de estabilização macroeconómicas em curso, o Executivo pretende “alterar a trajectória do endividamento público” do Estado, reduzindo o défice fiscal no orçamento geral de 7% em 2017 para 3,4% em 2018.

O FMI confirmou na última terça-feira (21) que recebeu um pedido do Governo angolano para o início de discussões de um programa económico financiado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility).

O Tribunal de Recurso da Inglaterra negou um pedido de autorização do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) para restabelecer uma ordem de congelamento mundial de 560 milhões de dólares contra a Quantum Global, gestora do fundo, e seu presidente Jean-Claude Bastos de Morais. Segundo comunicado da Quantum Global, o Tribunal de Recurso também ordenou custas contra o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) em relação ao seu pedido.

"A decisão do Tribunal de Recurso significa essencialmente que a maior parte do crédito subjacente do FSDEA falhou no Reino Unido", sublinha a empresa gestora dos activos do Fundo Soberano.

A empresa sublinha ainda que "durante a audiência original no mês passado" apresentou "provas em tribunal mostrando que tinha gerido os fundos do FSDEA sob contratos válidos com relatórios rigorosos e transparentes, que as suas taxas estavam em conformidade com os padrões da indústria, que o mandato foi ganho após um processo de selecção adequado e que quaisquer conflitos de interesse foram devidamente declarados".

Depois deste resultado, a Quantum Global desafia "judiciais semelhantes nas Ilhas Maurícias, que impediram a empresa de administrar seus investimentos na África e pagar sua equipe por cinco meses".

"Ao contrário do caso do Reino Unido, onde a Quantum Global contestou com sucesso as alegações enganosas feitas contra ele, as autoridades de Maurício se recusaram a divulgar oficialmente a razão das injunções, apesar dos repetidos apelos por uma audiência justa de acordo com o devido processo legal".

O pagamento será feito de forma parcelada, visando a divisão do mesmo em quatro prestações. Desta forma, os funcionários públicos e pensionistas irão dispor antecipada e gradualmente o subsídio de Natal, recebendo a última parcela em Novembro.

Uma nota do Ministério das Finanças explica que a medida vai permitir ao Executivo “honrar com os seus compromissos” e “suavizar as pressões de tesouraria decorrentes da baixa do preço do petróleo”.

A medida prevê ainda evitar que ocorram em Dezembro pressões do lado da procura por excesso de liquidez, que possam influenciar o comportamento do índice de preços e, consequentemente, afectar de modo acrescido o poder de compra.

No ano passado, o pagamento foi feito em cinco prestações, sendo que a primeira parcela foi dada em Agosto e a última em Dezembro.

A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou, para o próximo ano, a realização de um concurso público nacional para a admissão de docentes. Maria do Rosário Sambo, que cumpria uma visita de serviço ao Zaire, avançou que os novos professores deverão servir para reforçar o quadro de dois mil docentes nas instituições públicas.

O ensino superior, calculou a dirigente, precisa de 10.400 novos professores para responder à necessidade actual, mas a prioridade, adiantou, será a promoção de um concurso de acesso dos professores com carreiras congeladas e só depois deverão ser admitidos novos. “Grande parte dos docentes nas universidades funciona como colaboradores”, concluiu.

8 universidades públicas

O país conta com oito universidades públicas distribuídas em oito regiões académicas. Trata-se da Universidade 11 de Novembro (UON), com sede em Cabinda, cobrindo igualmente o Zaire; José Eduardo dos Santos (UJES), com sede no Huambo, com extensão no Bié e Moxico; Mandume ya Ndemufayo (UMN), com sede na Huíla, cobrindo o Namibe; Kimpa Vita (Unikivi), com sede no Uíge e extensão no Kwanza -Norte; Lueji ya A’Nkonde (ULAN), com sede na Lunda-Norte, estendendo-se à Lunda-Sul e Malanje; Katiavala Buila (UKB), com sede em Benguela, cobrindo o Kwanza-Sul e a Universidade Cuíto Cuanavale (UCC), que cobre o Kuando-Kubango e o Cunene.

Aniceto Aragão disse que se pretende avaliar o tipo de gestão exercida em determinados sectores para se estabelecer correcções ou responsabilização se haver matéria que culpabiliza o gestor.

Sem indicar instituições inquiridas, assegurou não existir, até ao momento, nenhum governo provincial auditado pela prática de má gestão do erário.