As autoridades de justiça do Luxemburgo não receberam qualquer carta rogatória da Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar a apreensão dos bens de Irene Neto, esposa do empresário Carlos São Vicente, antigo presidente da seguradora AAA.

Segundo o porta-voz da Autoridade Judiciária do Luxemburgo (equivalente à PGR), até sexta-feira passada, não tinha chegado qualquer carta rogatória de Angola, tal como tinha sido anunciado pela PGR angolana.

Em resposta a uma solicitação do VALOR, Henri Eippers, porta-voz da Autoridade Judiciária, precisou, por escrito, que não tinha recebido qualquer pedido de assistência mútua de Angola, relativa ao processo que alegadamente envolve Irene Neto ou de qualquer caso angolano.

A PGR de Angola garantiu, a 19 deste mês, que Portugal e o Luxemburgo tinham recebido cartas rogatórias a solicitar a apreensão de bens de Irene Neto.

Confrontado pelo VALOR com o facto de Luxemburgo assegurar que não havia carta rogatória de Angola até sexta-feira, Álvaro João, porta-voz da PGR, refere que as “cartas rogatórias têm um tratamento diplomático. Até chegar aos órgãos competentes, certamente leva tempo”. A informação sobre o alegado congelamento das contas de Irene Neto surge depois das notícias divulgadas por um website suíço que davam conta de uma investigação a transferências realizadas por Carlos São Vicente na Suíça, que resultaram no congelamento de 900 milhões de dólares pelas autoridades daquele país, por suspeitas de lavagem de dinheiro.   Depois de a notícia se ter tornado viral, na comunicação social e nas redes sociais, a PGR de Angola anunciou a apreensão de bens de Carlos São Vicente.

Confusão Na apreensão dos edifícios das AAA

Quando foi divulgado um despacho da PGR a dar conta de um mandado de apreensão dos edifícios e dos hotéis nas 18 províncias da antiga seguradora, chamava logo a atenção o facto de o mandado referir “todos os edifícios” sem distinguir os que já estavam sob alçada do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.  

Mais tarde, a PGR emendava e corrigia o mandado. No novo texto, a PGR excluía todos os edifícios da empresa AAA que já se encontravam sob gestão da Justiça.   Carlos São Vicente foi ouvido pela PGR e depois foi preso preventivamente na cadeia de Viana. No final da semana passada, a PGR apreendeu mais edifícios e moradias de Carlos São Vicente por indícios de terem sido adquiridos com bens públicos. Uma das moradias apreendidas servia de escritório a Manuel Vicente, ex-vice-Presidente da República e também antigo presidente do conselho de administração da Sonangol.