A Sonangol e a petrolífera norueguesa Equinor (ex Statoil), assinaram, na manhã desta terça-feira, 26, em Luanda, um memorando de entendimento, visando desenvolver, entre as partes, uma maior cooperação nas áreas de gestão, logística, financeira, científica, pesquisa, desenvolvimento e operações no sector petrolífero.

Em comunicado, divulgado esta terça-feira, a petrolífera nacional refere que o acordo “estabelece as linhas orientadoras, através das quais, a Sonangol e a Equinor, deverão reforçar a sua cooperação e definir as bases para potenciais futuros investimentos a serem efectuados pela Equinor, depois da sua decisão de continuar a investir em Angola”.

Por outro lado, o acordo deverá permitir ainda que as partes possam “conjuntamente considerar a abordagem sobre as oportunidades e desafios técnicos atinentes à exploração e desenvolvimento de petróleo”.

A Sonangol esclarece também, no comunicado, que a definição dos pontos consagrados no memorando tem em consideração “a reconhecida experiência técnica e científica, a elevada qualificação e experiência dos recursos humanos, bem como a capacidade sólida de gestão técnica, material e financeira da Equinor”.

O acordo corporiza o papel da Sonangol, enquanto concessionária, e a sua aposta na promoção e atracção de novos investimentos para as concessões de hidrocarbonetos.

O memorando foi assinado pelo presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, e pelo presidente e chefe da comissão executiva da Equinor, Eldar Saetre, durante um acto testemunhado por membros do conselho de administração da petrolífera nacional e quadros seniores de ambas as empresas.

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola, José Carvalho da Rocha, garantiu, na passada semana, em Luanda, que têm sido criadas infra-estruturas para tornar a rede cibernética cada vez mais segura”.

Durante o Fórum Internacional de Tecnologias de Informação – Angotic 2018-, o dirigente manifestou-se preocupado com o “uso indevido” das novas tecnologias, sobretudo a Internet, e defendeu, por isso, a adopção de uma “educação contínua” para o efeito.

“Preocupa-me o uso indevido que cada vez mais as pessoas fazem das tecnologias de informação, particularmente a Internet, que é uma infra-estrutura para a humanidade, e temos que saber usar e não usar para muitos fins inconfessos que temos estado a verificar”, disse o governante, apontando a necessidade de reforçar a educação para o uso das ferramentas tecnológicas.

“Temos estado a trabalhar, primeiro, na educação das pessoas, para o uso das novas tecnologias. Para o respeito do próximo. Temos estado a trabalhar igualmente na produção de legislação que cada vez mais possam proteger as pessoas”, adiantou.

De acordo com José Carvalho da Rocha, o sector que dirige desenvolve um conjunto de acções, nomeadamente a produção de leis, para “permitir que as pessoas usem cada vez mais de forma segura as redes sociais e uma educação permanente e constante”. É o caso, referiu, da Lei da Protecção de Dados e da Lei de Protecção das Redes e Sistemas, acrescentando que está igualmente a ser preparada a nomeação dos “órgãos gestores da Agência de Protecção de Dados” e que o próprio Código Penal vai “regular igualmente o mau uso” das novas tecnologias.

O Fórum Internacional de Tecnologias de Informação – Angotic 2018 é uma iniciativa do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e foi aberto pelo Presidente da república, João Lourenço, que, na ocasião, exortou para a necessidade do “uso responsável” das novas tecnologias de informação.

O uso impróprio das tecnologias de informação no país, sobretudo a internet e, através desta, as redes sociais, foi ainda manifestado pelo governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, que apelou à “ponderação” dos utilizadores. “Se não soubermos usar, logicamente que vamos ter uma componente extremamente destorcida com relação a tudo o que pretendemos. É preciso sabermos usar as ferramentas que temos para não ferirmos sensibilidades”, aconselhou.

A visão e estratégia das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na modernização e desburocratização do serviço público, potencial das redes sociais, riscos e estratégias de mitigação foram alguns dos temas em abordagem no fórum.

Uma exposição global de tecnologia de informação e da comunicação, para a partilha de conhecimentos e um centro de ‘networking’ para entidades governamentais e provedores de serviços móveis estiveram igualmente a funcionar no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, no âmbito da Angotic 2018.

Baixos custos

O Presidente João Lourenço garantiu, durante a abertura do fórum tecnológico – Angotic – que “a expansão dos serviços [cibernéticos] a todos os cidadãos, com qualidade e a preços acessíveis, “deverão ser uma preocupação permanente do sector”. Por isso, alertou para a necessidade de “baixar os custos” e “melhorar a fiabilidade” nas telecomunicações, com 13 milhões de utilizadores da rede móvel e cinco milhões da internet, advertindo para os problemas nas redes sociais.

“Apesar dos resultados positivos alcançados ao nível das comunicações electrónicas, com 13 milhões de utilizadores da rede móvel e cinco milhões de usuários da internet, é necessário perspectivar o surgimento de outros actores no mercado, o que esperamos possa acontecer com a emissão de uma licença para uma nova operadora de telefonia móvel, em função do concurso que está a decorrer, assim como a privatização de parte do capital da Angola Telecom”, apontou, acrescentando que “a nossa política de telecomunicações visa, essencialmente, a criação das bases para uma nova estrutura de mercado”.

Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) alusivo ao Dia Mundial do Combate à Desertificação e à Seca, que se assinalou a17 deste mês, dá conta que os efeitos da quantidade insuficiente de água disponível para as pessoas, gado e cultura nas regiões mais secas de Angola são agravados pela quantidade insuficiente daquele líquido, em que a água da superfície recolhida em depressões é frequentemente utilizada para consumo humano, por falta de alternativas melhores.

Segundo o comunicado divulgada pela DW teve acesso, Angola enfrenta períodos de seca desde 2012, que afectou 1,2 milhões de pessoas – 1,1 milhão das quais são do Cunene, Huíla e Namibe, regiões onde a estiagem se fez sentir com maior impacto.

A nota do PNUD salienta que o Governo presume que as intervenções de curto prazo não interrompem as secas recorrentes que afectam a região sul e reconhece a necessidade de desenvolver um programa de médio e longo prazos para aumentar a resiliência das comunidades afectadas nessas províncias com vista a quebrar um ciclo recorrente.

Uma Avaliação das Necessidades Pós-Desastre 2012-2016 realizada pelo Governo, com o apoio das Nações Unidas, União Europeia e Banco Mundial, refere que os danos e prejuízos causados pela seca em Angola totalizam 750 milhões de dólares e que, em cada ano, 1,2 milhões de pessoas foram afectadas.

Em busca de soluções

Para a recuperação dos efeitos da seca, o Governo desenvolveu um quadro para o período de 2018 a 2022, que define a visão e os princípios, acções de curto, médio e longo prazos em nove sectores, necessidades e instrumentos financeiros, bem como uma estrutura de coordenação e monitoramento.

Este documento está actualmente em processo de aprovação na Comissão Nacional de Protecção Civil e terá a aprovação final do Conselho Nacional de Protecção Civil, prevista para o próximo mês.

No que se refere ao combate à desertificação, o Governo, em parceria com o PNUD, aplica diferentes iniciativas, entre as quais o projecto de ‘promoção do Carvão Vegetal Sustentável Através de uma Abordagem da Cadeia de Valor’, para o alcance desta meta.

O referido projecto, que teve início em Outubro de 2016, é executado pelo Ministério do Ambiente, com o apoio do PNUD e conta com o financiamento a fundo perdido do Fundo Global para o Ambiente.

Para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, evitar a degradação florestal e solos, o projecto iniciou este ano um programa de capacitação, por dois anos, de comunidades rurais no Huambo e Kwanza-Sul e de técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal, em manejo florestal comunitário e produção de carvão vegetal sustentável.

O presidente do Eurogrupo considera que o acordo alcançado na madrugada da sexta-feira (22), no Luxemburgo, sobre o programa de assistência à Grécia marca “o final dos últimos resquícios da crise do euro”.

Em declarações à imprensa portuguesa, algumas horas depois de os ministros das Finanças da Zona Euro terem acordado as modalidades da saída da Grécia do seu terceiro e último resgate — que se consumará em 20 de Agosto -, Mário Centeno comentou que “isto acontece porque as autoridades gregas fizeram um trabalho notável de preparação e de tomar medidas ao abrigo desse programa”, sublinhando que “foram centenas de medidas que foram tomadas nos últimos meses pelas autoridades gregas”.

Centeno sublinhou que “o sucesso da Grécia na saída deste programa marca o fim do último programa que ainda estava activo e, portanto, o final dos últimos resquícios da crise do euro” “Isto é obviamente histórico e um momento muito marcante que será, e estou confiante disso, um sucesso. Em primeiro lugar, (um sucesso) para a sociedade e para a economia grega, e (em segundo) para os mercados”. Afirmando ainda que se trata de “um passo muito relevante na estabilização da área do euro”.

Os ministros das Finanças alcançaram o acordo sobre as modalidades da saída da Grécia do terceiro programa de assistência, que põe fim a oito anos de resgates a Atenas. “Este foi um Eurogrupo para recordar.

Após oito longos anos, a Grécia vai finalmente concluir a sua assistência financeira e junta-se à Irlanda, Espanha, Chipre e ao meu próprio país, Portugal, no grupo de países a dar a volta à sua economia e a reconquistar a sua autonomia”, declarou Mário Centeno na conferência de imprensa no final do Eurogrupo. Após várias horas de reunião, os credores da Grécia chegaram a um compromisso que contempla medidas de alívio da dívida grega, prolongamento dos prazos de pagamento dos empréstimos, uma última tranche de 15 mil milhões de euros como “almofada” financeira, mas também uma vigilância pós-programa reforçada.

Apontando que a análise da dívida grega — que atinge 178% do PIB do país – demonstrou que eram necessárias medidas adicionais de alívio da dívida para garantir a sua sustentabilidade no futuro, Centeno disse que foi adotado um pacote, que prevê, entre outras medidas, o prolongamento por 10 anos do prazo de pagamento do empréstimo concedido pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

Sublinhando que o fim do programa traz novas responsabilidades e cabe à Grécia preservar os feitos alcançados durante todo o processo de ajustamento e prosseguir o esforço de reformas, Centeno indicou que a última tranche de 15 mil milhões de euros permitirá à Grécia sair do programa, em Agosto, com uma “almofada” de 24,1 mil milhões de euros, que deverão cobrir as necessidades financeiras para os 22 meses seguintes.

A saída da Grécia do seu terceiro programa de assistência, que deverá consumar-se a 20 de Agosto, representa o final do ciclo de resgates a países na zona euro no quadro da crise económica e financeira, entre os quais Portugal (2011-2014).

As associações de defesa do consumidor aguardam, há mais de duas décadas, pelo apoio financeiro do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).

A Lei nº15/03, de Defesa do Consumidor, no seu artigo nº 2, estabelece ‘apoio à constituição e ao funcionamento das associações de consumidores’, mas não é o que tem acontecido.

Ao VALOR, responsáveis das associações lembram que estas surgiram “muito antes do INADEC” e, por isso, entendem que merecem “mais respeito” do Estado. “Já escrevemos, solicitámos audiências, mas não há avanços. Somos abandalhados. O INADEC não atende e sempre que insistimos nesta tónica do dinheiro, a tendência é confusão. Por isso, decidimos esquecer para caminharmos com os nossos próprios pés, cientes do papel que desempenhamos no mercado”, refere o secretário-geral da Federação Angolana das Associações de Consumidores (FAAC), Domingos Sebastião da Conceição.

Além disso, o dirigente associativo acusa o INADEC de “nunca aceitar falar” com a FAAC.

Há cerca de 10 anos, a federação elaborou um projecto para pressionar o Governo a cumprir lei, mas não teve sucesso. “Num país com cerca de 26 milhões de habitantes, há margem para o surgimento de mais associações para atenderem às preocupações do consumidor”, afirma Domingos da Conceição.

A FAAC congrega cerca de 10 associações, boa parte das quais sem ‘fôlego para andar’ por falta de recursos financeiros e de instalações. Funciona em instalações alugadas e o seu responsável considera que o apoio do Estado serviria para custear algumas despesas correntes, com o argumento de ser “uma instituição sem fins lucrativos”.

Quem também acusa o INADEC por estar a violar a Lei é a Associação Angolana de Defesa dos Direitos do Consumidor (AADIC). Esta vai mais longe, considerando que “o INADEC incorre, há mais de cinco anos, no crime de peculato e improbidade pública, por recusar subsidiar as instituições congéneres, conforme estipulado na lei”, segundo o seu responsável Diógenes de Oliveira.

De acordo com informações colhidas pela AADIC, o INADEC, numa das suas últimas dotações orçamentais anuais, recebeu do OGE perto de 120 milhões de kwanzas “valor que inclui subsídios para as associações”.

Tanto a AADIC como a FAAC partilham a acusação ao INADEC de ter outras fontes de financiamento, como a comercialização do ‘livro de reclamações’ que custa cerca de oito mil kwanzas. “A aquisição do livro de reclamações é uma obrigação em todo o país, e, por isso, o INADEC embolsa muito dinheiro, com menor esforço, numa altura em que a sua actuação sai ‘ofuscada’ pela inspecção do Ministério do Comércio”, afirma Domingos da Conceição.

Ao VALOR, a directora do INADEC desvaloriza as reclamações, evidenciando que “não é o INADEC que deve dar dinheiro”. “Como é que vamos ajudar, por exemplo, a AADIC, ou outra associação, se nós também não conseguimos apoiar financeiramente os nossos núcleos provinciais?”, questiona Paulina Semedo.

A directora do INADEC esclarece que uma das ‘saídas’ para o bom funcionamento destas associações passa pela sua transformação em instituições de utilidade pública. “Só assim podem ‘arrancar recursos’ do OGE, pois, à luz da Lei, do INADEC apenas devem beneficiar de suporte metodológico.” Paulina Semedo deixa ainda escapar que, a continuar a “confusão”, o melhor será o Estado “inverter o quadro actual”.

No artigo 32.º, a Lei determina que as instituições congéneres têm o direito a receber apoio do Estado, através da administração central e local, nomeadamente, no domínio da formação, informação e representação dos consumidores.