JUSTIÇA. Advogado Bangula Kemba defende que “se houvesse dúvida em relação à carta de JES, deveria ouvir-se o antigo Presidente da República através de videoconferência ou outros meios disponíveis para aferir as suas declarações.

A Assembleia Nacional aprovou a proposta de Lei que altera a Lei de Bases do Sector Empresarial Público. De iniciativa do executivo o diploma tem como objectivo introduzir a figura das 'Golden Shares', no país.

O Presidente da República solicitou à Assembleia Nacional a reapreciação de artigos específicos do Código de Processo Penal, relacionados com os crimes cometidos no exercício de funções públicas.

JUSTIÇA. Em entrevista à TPA na passada semana, a juíza conselheira jubilada do TC defendeu que o combate à corrupção cabe ao poder político e não aos tribunais. Luzia Sebastião defendeu que crimes de natureza económica devem ser negociados ao invés da sanção criminal. Académica esclarece as razões por que o caso 500 milhões seria um assunto resolvido.

Os governos de Angola e dos Emirados Árabes Unidos (EAU) ratificaram a convenção para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, que visa impedir que os empresários paguem impostos nos dois países e fujam ao fisco.