Banco BAI

Paraísos fiscais Tão criticados, mas não se acaba com eles

23 Sep. 2020 Valor Económico Gestão
Paraísos fiscais Tão criticados, mas não se acaba com eles

O tema da opacidade dos paraísos fiscais também conhecidos como offshores, volta e meia suscita investigações e é usado como arma de arremesso ou de ameaça de revelações. Recentemente os Panamá Papers prometiam revelar os donos dos dinheiros em offshores e nos últimos dias ouvimos falar de angolanos com dinheiros em paraísos fiscais. Só de multinacionais fala-se de 420 mil milhões de USD.

Um estudo da União Europeia sobre os paraísos fiscais e que produz listas negras que levam a sansões e pressões tem registados 30 países no que explica ser uma tendência desde os anos 30 e substancialmente intensificada com a era da digitalização global. Um outro ranking produz a lista dos 15 paraísos fiscais mais concorridos com base numa métrica de rácio entre a quantidade de dinheiro que entra num país face à estimativa de quanto deveria entrar com base no tamanho da economia desse país, a unidade é chamada “sink” (afogar). O ranking começa nas ilhas Seychelles em 15º, passam por Chipre, pelo Luxemburgo, cujo sector financeiro representa 35% do PIB, por Malta que cobra aos negócios locais 35% em impostos mas apenas 5% às empresas estrangeiras, pelas Maurícias que têm registadas mais de 32 mil entidades offshore e pelas Ilhas Virgens Britânicas, que lideram, com apenas 36 mil habitantes e com o registo de mais de cinco mil vezes o que a sua economia devia deter de acordo com o PIB.

Pelas offshores passam biliões de dólares todos os anos e milionários de todos os escalões bem como multinacionais mais ou menos visíveis, canalizam dinheiros para esses paraísos. Os paraísos fiscais são áreas cinzentas, mas assumidas do mundo financeiro global. Só em esquemas de multinacionais para evitar pagamento de impostos estima-se que 420 mil milhões de USD em lucros anuais vão parar a offshores saídos de 79 países em estudo. Esta fuga traduz-se em perdas de impostos de cerca de 125 mil milhões de dólares todos os anos nesses países.

Dada a natureza da fuga aos impostos é naturalmente difícil identificar os mecanismos usados, e que fazem frequentemente recurso a empresas de fachada com informação de compliance duvidosa. No entanto um estudo patrocinado pelas Nações Unidas identificou três canais principais através dos quais as multinacionais evitam o pagamento de impostos nos países ondem actuam que utilizam as relações entre empresas com sedes diferentes, mas pertencentes à mesma holding. Normalmente a sediada no paraíso fiscal, através de declarações de empréstimo às subsidiárias as permite ter menos lucros onde estas operam e assim pagar menos impostos e fazer fugir os lucros na forma de pagamentos desses empréstimos. Outro canal cobra pagamentos por intangíveis como serviços facturados pela empresa sediada no país de actuação à que está no paraíso ou ainda através da venda de produtos subfacturados que novamente baixa artificialmente os lucros permitindo a evasão fiscal.

O segredo das offshore que competem entre si por um pool de clientes vasto que procuram anonimidade e naturalmente pagar menos impostos, reside muitas vezes no sigilo bancário que prometem e que só com alguma actividade também suspeita (como pirataria informática) é que muitas vezes consegue ser quebrado.

Para que não existissem paraísos fiscais e as suas consequências a nível de permissibilidade de lavagem de dinheiro e de fuga ao fisco era necessário um esforço conjunto internacional sem precedentes. E seria necessária uma harmonização global das cobranças de impostos de acordo com a actividade realizada no país em registo. A OECDE diz que representa um esforço de uma complexidade a nível de cooperação internacional que é irrealista.

As offshores e paraísos por mais contestadas que sejam, estão aí para ficar e continuar a ser onde o dinheiro mundial quer estar.

X