AMEAÇA DE UMA NOVA GREVE

Funcionários do TS exigem salário igual ao dos demais tribunais

29 Sep. 2020 Valor Económico De Jure

CONFLITO. Subscritores lembram que a situação da correspondência salarial dos funcionários do TS é o único ponto não resolvido do memorando do encontro de trabalho sobre os problemas do TS, presidido pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, com a participação dos ministros das Finanças e da Justiça e dos Direitos Humanos, assim como do presidente do TS.

Funcionários do TS exigem salário igual ao dos demais tribunais

Secretários judiciais, chefes de departamento, assessores, escrivães, oficiais de diligências e outros funcionários do Tribunal Supremo exigem a intervenção do Presidente da República para a igualdade remuneratória com os trabalhadores dos tribunais superiores.

Numa missiva dirigida a João Lourenço citada pelo Jornal de Angola, os funcionários do Tribunal Supremo (TS) relatam que, há seis anos, vêm apelando para a rectificação do salário atribuído ao pessoal do órgão máximo da jurisdição comum.

A deliberação, de acordo com o documento datado de 24 de Setembro e aprovado pelo plenário do TS, em 2016, para a correspondência salarial do quadro de pessoal com o dos demais tribunais superiores foi aplicada, apenas, aos juízes conselheiros. 

“Se os juízes não trabalham sozinhos, se sem os funcionários eles não julgam, por que razão apenas se resolveu a situação salarial dos juízes conselheiros e a dos demais funcionários ficou indefinidamente postergada?”, questionam.

Os reclamantes sublinham que a persistência da situação poderá levar a uma nova greve, tal como ocorreu em 2017. Para demonstrar o que consideram “injustiça remuneratória entre os tribunais superiores”, apontam como exemplos o facto de um técnico médio do Tribunal de Contas ter o salário três vezes superior ao do técnico médio do TS, acima do que recebe o técnico superior do Supremo.

Situação idêntica ocorre se comparado o salário dos funcionários do Supremo ao dos servidores do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Militar.  Em contrapartida, acusam, o Tribunal Supremo tem maior volume de trabalho do que os demais tribunais superiores. Referem, como exemplo, que, no TS, há juízes com perto de 400 processos cada um, quando, no Constitucional, é raríssimo encontrar um juiz com mais de 20 processos.

A responsabilidade que recai sobre os mesmos, recordam, como profissionais que estão na “linha da frente no combate à corrupção”, contribuindo para a recuperação de milhões do Estado e de outros activos. 

Os subscritores lembram ainda que a situação da correspondência salarial dos funcionários do TS é o único ponto não resolvido do Memorando do Encontro de Trabalho sobre os Problemas do TS, presidido pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, com a participação dos ministros das Finanças e da Justiça e dos Direitos Humanos, assim como do presidente do TS.

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