Seja bem-vindo, querido leitor, a este seu espaço onde perguntar não ofende depois de uma semana em que valeu muito a pena comprar jornais. Sou suspeita, porque trabalho com informação e em meios de comunicação, no entanto, mesmo para o leitor que não tem o vício, segue o conselho: esta semana vale a pena, porque é daquelas que lembram por que é que a media é o quarto poder que o poder se esforça para transformar em quarto do poder.

Seja bem-vindo, querido leitor, a este seu espaço onde perguntar não ofende depois de uma semana em que valeu muito a pena comprar jornais. Sou suspeita, porque trabalho com informação e em meios de comunicação, no entanto, mesmo para o leitor que não tem o vício, segue o conselho: esta semana vale a pena, porque é daquelas que lembram por que é que a media é o quarto poder que o poder se esforça para transformar em quarto do poder. Essa transformação de quarto poder para quarto do poder foi visível também na falta de cobertura de temas absolutamente estruturantes, fracturantes e incontornáveis, por parte da nossa media pública.

O Novo Jornal dedicou quase 20 das suas páginas impressas a uma análise profunda da qualidade da despesa pública ao contabilizar a contratação por via de ajustes directos de despachos presidenciais ao longo destes oito anos de governação lourencista. Um exercício que se impunha porque a frequência com que ouvíamos falar em despacho presidencial para autorizar a adjudicação disto e daquilo era tal que já havia desgastado a sensibilidade para o tema. A frequência era tal que a opinião pública já não se chocava, à semelhança do que acontece com as viagens do chefe, que também foram contabilizadas (pelo menos as despesas visíveis) pelo mesmo jornal e pela Open Policy Initiative, que realizou o estudo que apontava mais de mil milhões desbaratados com viagens de pouco retorno financeiro visível para o país. E são quase 500 as adjudicações directas do chefe direccionadas sobretudo para a Omapatalo, Gemcorp, Mitrelli e mais umas quantas favoritas que amontoam mais de 60 mil milhões de dólares em contratos com o Estado! 60 mil milhões de dólares! Quase dois orçamentos de Estado. O suficiente, segundo a inteligência artificial, para "o financiamento de vários comboios de alta velocidade, modernização de redes de fornecimento elétrico, saneamento para milhões de residentes, o suficiente para erradicar doenças." A China gastou cerca de 200 milhões de dólares entre 2010 e 2020 (sem contar fundos internacionais de que também recebemos) para se tornar livre da malária - a primeira causa de morte dos angolanos e que teria sido um objectivo interessante para justificar a despesa pública. Angola orçamentou cerca de 15 milhões em 2025, mas comprometeu cerca de 20 milhões de dólares todos os dias nos tais ajustes directos do chefe cujos despachos registam uma cadência média de um a cada seis dias... Não admira que perdêssemos o fio à meada; são demasiados despachos para manter na agenda mediática e na atenção da opinião pública… e enquanto nos distraímos aqui, querido leitor, deve ter saído mais um. 

O Valor Económico, que convém assinar se se interessa por economia, esse revelava que o chefe dos 500 ajustes directos, perto do fim do segundo mandato, vai gastar - ele que está de saída não por escolha mas por limite constitucional - quase um milhão de dólares em melhoramento de imagem (cujo estado faltam adjectivos para descrever)...

O VE traz também uma entrevista a não perder com o histórico da Sonangol, Lago de Carvalho, que diz com autoridade de quem conhece os meandros da maior empresa do país e da economia nacional, “que a prestação de serviços locais ao sector petrolífero perdeu pelo menos 80% das receitas em divisas”, que as leis do petróleo “só beneficiam empresas estrangeiras” e que começa a achar que “para trabalhar com o Estado é preciso serem empresas que querem fazer lavagem de dinheiro”. A coincidência... E agora pergunto eu, pensando nesta questão das empresas que trabalham com o Estado serem máquinas de lavar dinheiro, e, nos principais beneficiários dos ajustes directos mencionados pelo Novo Jornal, a que conclusão se pode chegar depois de analisado o que o NJ descreve tão ajustadamente como um "claro modelo de capitalismo de compadrio"?

A outra razão que justifica a compra de jornais esta semana e que marcou fortemente a actualidade foi tema de capa dos dois jornais e não por acaso! O jornalista proeminente, jurista, ex-líder do sindicato dos jornalistas, professor, pai de família e nosso estimado colega nesta casa da Rádio Essencial e do Valor Económico, Teixeira Cândido, foi alvo de um ataque com um software espião, que foi enviado para o seu telefone e que lhe roubou de qualquer réstia de privacidade, já que deu a estranhos, acesso às suas conversas, aos seus contactos, ao que partilhou, à camara, ao microfone, enfim um ataque que o roubou totalmente a privacidade e intimidade a que todos temos direito. "Tomar banho com gente a assistir” é como Cândido e outras vítimas deste tipo de hipervigilância descrevem este tipo de ataque.

Não é por acaso que na sua Declaração Universal dos Direitos Humanos o direito à privacidade consta no número 12 como direito básico que, por sua vez, consta da Carta das Nações Unidas, que é referência obrigatória para todos os Estados-membros, entre os quais se inclui Angola. Entre os efeitos deste tipo de invasão de privacidade conta-se ansiedade, hipervigilância, disrupção emocional, trauma, deterioração da vida social, pessoal e profissional. Este foi um atropelo aos direitos humanos de um colega de profissão, que é preciso assinalar que teve a coragem de voluntariar o seu telefone para análise do Laboratório da Amnistia Internacional, laboratório que acabou por comprovar o que vínhamos todos sussurrando, mas que não tínhamos provas para apresentar: que o estado espia os seus cidadãos.

É a primeira vez que existem provas dessa tecnologia ser usada contra um membro da sociedade civil, contra um jornalista, contra uma figura que não está acusada de crime que possa justificar formas legais de vigilância, sendo que spyware é uma forma ilegal de vigilância pelo nível absurdo de intrusão na vida do alvo.

Angola tornou-se assim no quarto país comprovadamente a usar esta tecnologia contra cidadãos indefesos. E digo Angola porque esta tecnologia não é vendida na praça pública. O advogado do mentor da empresa de spyware disse certa vez que os Estados são responsáveis pelo uso que dão ao software depois da compra, para além disso a Amnistia Internacional já havia sinalizado que Angola estaria entre os putativos compradores do infame programa Predator (predador) em 2023 pelo que não é arriscada a dedução de que se trata do Estado de Angola a espiar os seus cidadãos ou pelo menos de funcionários do Estado de Angola (o que encerra a mesma gravidade).

Em janeiro, o governo da Arábia Saudita foi ordenado por um tribunal em Londres a pagar cerca de três milhões de libras, quatro milhões de dólares, a um activista que se comprovou ter tido o seu telefone infectado com um vírus de capacidade semelhante ao que infectou o telefone de Teixeira Cândido, e, provavelmente de muitas outras figuras em Angola. Pergunto-me se o Estado tenciona reparar financeiramente o mal que fez e que tipo de caixa de Pandora se está a abrir…

Diz-se online que o Predator que foi usado contra o jornalista custa em torno de oito milhões por cada 100 alvos a infectar, mais os programas de processamento dos dados recolhidos... sim querido leitor, as licenças são tipicamente vendidas por pacote. Por isso, Teixeira Cândido dificilmente foi o único espiado, e os espiados dificilmente serão apenas os críticos ou os vistos como oposição, haverá provavelmente "MPLAs para sempre" com telefones infectados... Uma vez que se tem uma arma deste tipo deve ser difícil resistir à tentação de rentabilizar os milhões que terão custado aos cofres públicos. Isto se partirmos do pressuposto muito optimista de que que usa estas ferramentas tem discernimento para limitar o uso a situações em que se tratem de crimes que justifiquem vigilância, (repito, sendo que este tipo de vigilância nunca se justifica pelo nível de intrusão).

Perguntas não faltam... Quantas são as vítimas? Porque é que, em vez de invadir a privacidade dos cidadãos, o governo não se dedica a governar de forma adequada para que existam menos razões de queixa e menos necessidade de vigilância? É que ao fim do dia a única coisa que poderia definir a governação positivamente seriam resultados positivos, melhorias objectivas, em vez da população mais pobre, a comer cada vez mais no lixo, com menos qualidade de vida que temos agora... Estes não são segredos que o Estado precise de equipamento tecnológico espião para ouvir; são os números e somos muitos a dizer as mesmas coisas... Já diz o provérbio chinês que, “quando o sábio aponta a lua, o tolo olha para o dedo”, não faltam vozes autorizadas como a de Lago de Carvalho, do economista Alves da Rocha, de Helder Preza que participou na elaboração do estudo das adjudicações directas, entre outras, a identificarem problemas e soluções. Mas o que faz o governo? Em vez de ouvir os conselhos, quer ouvir a privacidade dos cidadãos... Os problemas de fundo do país não são o que se diz em privado; são problemas que estão à vista. E que tal o Estado focar-se neles? Com dificuldade de manter a esperança, mas insistindo, querido leitor, marcamos aqui encontro, e até à próxima, na sua Rádio Essencial.