Os Estados Unidos acusaram Angola de não ter adoptado nem aplicado, de forma eficaz, uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Esta decisão, somada à tarifa anterior, levou ao agravamento das tarifas para 44,5%, com a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5%, segundo conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). 

Segundo o USTR, “Angola não conseguiu impor nem fazer cumprir, de forma eficaz, uma proibição à importação de produtos associados ao trabalho forçado”. O organismo acrescenta ainda que “essa falha em impor e fazer cumprir de forma eficaz essa proibição é considerada irrazoável”, concluindo também que tal prática «prejudica ou restringe o comércio dos Estados Unidos». 

O mesmo relatório sublinha que o Representante Comercial dos Estados Unidos pode adoptar medidas contra actos considerados “irrazoáveis ou discriminatórios e que onerem ou restrinjam o comércio dos Estados Unidos”. O documento define ainda que uma prática pode ser considerada irrazoável quando, “embora não viole necessariamente os direitos legais internacionais dos Estados Unidos, for de outra forma injusta ou inequitativa”.

As investigações do USTR abrangeram 60 economias responsáveis por cerca de 99,40% das importações norte-americanas, tendo sido identificados dois grupos principais: um conjunto de 54 países que não impuseram nem aplicaram eficazmente proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado, do qual Angola faz parte,  e um segundo grupo de seis economias que falharam na execução efectiva dessas medidas.

No relatório, a instituição propõe ainda a aplicação de tarifas adicionais diferenciadas. Para países com regimes parciais ou compromissos de aplicação, como Canadá, México, União Europeia, Equador, Indonésia e Paquistão, está prevista uma taxa de 10%. Já para as economias que não demonstraram mecanismos eficazes de proibição, incluindo vários países africanos como África do Sul, Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos e Nigéria, é proposta uma tarifa adicional de 12,5%.

Em paralelo, a decisão norte-americana surge num contexto de revisão mais ampla da política comercial. Anteriormente, o país já havia aplicado em 2025 uma tarifa de base de 32% sobre exportações angolanas, no quadro de uma política de “tarifas recíprocas”, que estabelece a aplicação de metade das taxas que Washington afirma serem cobradas aos seus produtos, visto que o país impõe uma taxa de 63% sobre mercadorias norte-americanas.