O Ministério das Finanças, em parceria com o UNICEF, deu início, esta quarta-feira, em Luanda, à 4.ª edição do Fórum de Auscultação aos Parceiros Económicos e Sociais (FAPES), iniciativa inserida no processo de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027. 

De acordo com director nacional do Orçamento do Estado, Edilásio Caleia  Executivo, os contributos recolhidos junto da sociedade civil têm sido considerados na elaboração do orçamento, apontando como exemplos o reforço das dotações para os sectores da saúde e da educação na proposta orçamental do ano anterior. 

Segundo o director Edilásio Caleia, a iniciativa  enquadra-se na estratégia do Executivo de promover maior transparência e inclusão dos diferentes actores sociais na definição das políticas públicas,  o responsável aludiu que as recomendações apresentadas, tal como ocorreu com as edições anteriores, têm sido objecto de análise técnica e várias delas acabam sendo incorporadas na proposta orçamental. 

Edilásio Caleia acrescentou que os contributos recebidos no ano passado foram sistematizados e publicados no portal do Ministério das Finanças, permitindo acompanhar as recomendações apresentadas e a forma como foram consideradas na preparação do orçamento. 

O director nacional do Orçamento do Estado explicou ainda  que o processo de elaboração do OGE está dividido em várias etapas, que as duas primeiras fases são relativas à definição dos pressupostos macroeconómicos e à preparação das regras, princípios e instruções que orientam o sistema orçamental, e por fim a terceira fase, que tem a ver com  a consolidação das informações recebidas e, a submissão da proposta consolidada à Assembleia Nacional.

Sociedade civil apresenta cinco prioridades para o próximo orçamento

Durante o fórum, a ADRA Angola (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) apresentou um conjunto de recomendações que considera prioritárias para aumentar o impacto do Orçamento Geral do Estado na melhoria das condições de vida da população.

O representante da organização, Simione Justino Chiculo, defendeu que o Executivo deve reforçar o financiamento dos programas sociais com enfoque territorial. Segundo afirmou, "é importante que os recursos públicos sirvam efectivamente as comunidades mais vulneráveis, sobretudo nas zonas rurais e nos municípios com maior índice de pobreza", considerando esta uma medida fundamental para responder às necessidades das populações.

Entre as propostas apresentadas, a ADRA defendeu também a criação de parcerias estruturadas entre o Estado e as organizações da sociedade civil. Na visão da organização, estas instituições possuem experiência acumulada, conhecimento do território e proximidade com as comunidades, capacidades que, segundo Chiculo, podem ser aproveitadas pelo Estado "através de mecanismos transparentes de cooperação e implementação conjunta dos programas".

No domínio da governação, a ADRA apelou ao reforço da participação cidadã na execução e monitorização do OGE, sustentando que "a inclusão dos cidadãos no planeamento e na execução do orçamento poderá contribuir para maior transparência, melhor aplicação dos recursos públicos”.

A organização propôs igualmente um maior apoio à agricultura familiar e à economia local, defendendo investimentos em assistência técnica, sistemas de irrigação e mecanismos de crédito menos burocráticos, "créditos que não compliquem a vida do camponês nem do cidadão comum para ter acesso ao financiamento".

Por fim, Com a organização recomendou que o OGE reforce as medidas dirigidas aos grupos mais vulneráveis, defendendo políticas específicas para mulheres, jovens, com especial atenção aos desempregados, crianças, idosos, pessoas com deficiência e comunidades afectadas por fenómenos climáticos extremos.