A proibição da produção, importação e comercialização de plásticos de utilização única com espessura inferior a 50 mícrones entrou em vigor, esta terça-feira, em todo o território nacional, num momento em que Angola ainda recicla menos de 10% dos resíduos plásticos que produz.

Segundo os dados que sustentam o PLANEPP, Angola produz diariamente cerca de 19.393 toneladas de resíduos sólidos, sendo que quase 24% correspondem a resíduos plásticos com uma  taxa de reciclagem permanece abaixo dos 10%, apesar da necessidade de reduzir o impacto dos resíduos não biodegradáveis.

Entretaanto, a  medida integra o Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP 2025-2027), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 122/25, e abrange produtos de utilização corrente, como sacos plásticos finos, copos, talheres, palhinhas e cotonetes. O plano estabelece, até 2027, o aumento da taxa de reciclagem de resíduos plásticos para 20% e prevê, igualmente, que 60% das embalagens plásticas colocadas no mercado nacional sejam reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis.

Fiscalização

A aplicação das novas regras ficará sujeita à fiscalização das autoridades competentes, com a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) responsável pelas operações de controlo ao longo do circuito comercial, industrial e de importação.

A fiscalização deverá incidir sobre o cumprimento dos parâmetros de espessura e das proibições previstas no Decreto Presidencial n.º 122/25.