MERCADO SEGURADOR. Falhas no combate ao branqueamento de capitais e incumprimento de deveres legais elevam multas da Arseg para até 200 milhões de kwanzas

As infracções detectadas pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg) levaram o regulador a agravar significativamente o limite máximo das multas aplicáveis às seguradoras durante o primeiro semestre deste ano, num período marcado pelo aumento expressivo dos processos sancionatórios.

De acordo com o relatório da instituição, o valor máximo das sanções pecuniárias passou de 70 milhões para 200 milhões de kwanzas, uma subida de 185,71% face ao período homólogo. Em sentido contrário, o valor mínimo das multas foi reduzido de quatro milhões para 250 mil kwanzas. Para as entidades mediadoras de seguros, o limite mínimo das sanções foi fixado em 100 mil kwanzas. Na origem dos processos estão diversas irregularidades consideradas estruturantes para o funcionamento do sector segurador e para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Entre as principais infracções figuram o incumprimento da obrigação de prestação de informação à Arseg dentro dos prazos legais, a omissão do registo inicial e da actualização dos responsáveis por funções de gestão relevantes, bem como deficiências no cumprimento das obrigações de identificação e diligência dos clientes previstas no regime de prevenção do branqueamento de capitais.

O regulador detectou ainda falhas na conservação da documentação exigida, incumprimento das regras relativas ao capital social das empresas de seguros e resseguros e inexistência ou funcionamento deficiente da função de auditoria interna, considerada um dos principais mecanismos de controlo e gestão de risco nas instituições financeiras.

Embora não revele a identidade das entidades visadas, a Arseg reconhece que parte destas irregularidades incide sobre matérias que têm sido sucessivamente apontadas como vulnerabilidades do sistema financeiro angolano pelos organismos internacionais de combate ao branqueamento de capitais.

No primeiro semestre foram instruídos 112 processos sancionatórios, dos quais 30 já foram concluídos, enquanto 82 permanecem em tramitação, evidenciando um aumento significativo da actividade fiscalizadora do regulador face ao mesmo período do ano anterior.