Seja bem-vindo, querido leitor a este seu espaço onde perguntar não ofende, no final de uma semana em que nem sei se o querido leitor e ouvinte me conseguiu ouvir na rádio, já que grande parte do país esteve sem comunicações devido ao que segundo consta, mas é duvidoso, terá sido um ataque cibernético à maior operadora de telefonia e que deixou o país com comunicações coxas por dias a fio...

Seja bem-vindo, querido leitor a este seu espaço onde perguntar não ofende, no final de uma semana em que nem sei se o querido leitor e ouvinte me conseguiu ouvir na rádio, já que grande parte do país esteve sem comunicações devido ao que segundo consta, mas é duvidoso, terá sido um ataque cibernético à maior operadora de telefonia e que deixou o país com comunicações coxas por dias a fio...

Num piscar de olhos, tudo em causa: comunicações, pagamentos, transportes que dependem de comunicações, reuniões, trabalho, rotinas, num piscar de olhos, todas as seguranças a que estamos habituados voam pela janela e não temos resposta à altura... Não aprendemos o suficiente com a pandemia e a necessidade de adaptação súbita a que obrigou. Nem com os outros desastres que tiveram outros países em que se viram apagões, não só de telecomunicações, mas de estruturas elétricas inteiras (que no nosso caso já são mitigadas pelo hábito da falta de luz), mas que abanaram essas seguranças ainda que por pouco tempo e causaram estragos e traumas socioeconómicos de todo o tipo.

A propósito da pandemia, decorrem nos EUA as audiências no Senado acerca das origens do Covid, que, no fundo, dão corpo a uma batalha paralela quanto à gestão do Covid pelos governos, quanto à implementação de medidas extraordinárias, obrigatoriedade de vacinação, obrigação de distanciamento, uso de máscaras etc, está tudo o que nos apresentaram como certo em causa. O líder da Saúde na altura, que recomendou essas medidas aos EUA e ao mundo inteiro, que foram cegamente seguidas entre nós, o Dr. Fauci, já recusou comentar mais de 100 vezes invocando o seu direito de defesa sem autoincriminação, mesmo tendo o presidente da Nação mais poderosa do mundo publicamente contra ele.

É interessante como, por mais que existam dúvidas e tentativas de responsabilização ou de criminalização, dependendo da perspectiva, nas democracias maduras mantêm-se as regras Constitucionais e os direitos humanos. Está a ser acusado, mas mantém o seu direito a uma defesa condigna em todas as circunstâncias.

Entre nós, quando o chefe do momento manda que alguém seja julgado e condenado, todos os seus direitos são ignorados e, porque o sistema está pervertido a todos os níveis, quando não é o chefe grande, há muitas vezes algum chefe intermédio, ou chefezinho que dita a sua sentença para o mais fraco da equação. Por isso é que os julgamentos políticos são tão perigosos. Porque causam a erosão do sistema que deve proteger a todos ao permitir a motivação pervasiva que vem com a interferência política. Os tribunais devem de facto e sem ruído manter a capacidade de garantir a legalidade porque quando não o fazem o preço a pagar é elevado para o colectivo. O Tribunal Constitucional foi capaz de o fazer, por exemplo, quando garantiu que a Lei do Vandalismo fosse mandada para trás para o Parlamento que a havia aprovado (pela maioria militonta), com tantos artigos para revisão por inconstitucionalidade que virtualmente a inutilizam, mas outras situações que deviam ter visto justiça estão por resolver.

A propósito de pandemia, é fácil lembrar do médico que, devido às tais medidas impostas, foi levado para a esquadra, para a sua morte, por estar a conduzir sozinho sem máscara no seu próprio carro. Não houve responsabilização das autoridades ou audiências públicas sobre o assunto como estamos a ver várias nos EUA.

E, a propósito de responsabilização, esta semana assinalou-se um ano do assassinato de dezenas de pessoas pelas autoridades que tinham a obrigação de as proteger. Tudo devido à alergia que o sistema nutre a protestos de qualquer natureza. E agora pergunto eu: responsabilização? O reflexo de um Estado maduro e capaz de assumir e corrigir os seus próprios erros, é para quando?

Protestos, manifestações, demonstrações são direitos humanos previstos pela Constituição porque devemos todos ter direito a fazer quem nos governa saber o que nos vai na alma, a nossa opinião, temos direito a fazermo-nos ouvir… No entanto - já dizia a empresária Filomena Oliveira - “eles são surdos”. Pior! São também mudos quando lhes interessa, e assim permanecem. Ninguém foi responsabilizado por essas mortes um ano depois, enquanto algumas pessoas presas nessa altura ficaram meses na prisão, acusadas de incitar essas manifestações, que mais uma vez não são crime, são direitos protegidos pela Constituição – o Estado não se responsabilizou pelas vidas que tirou e seguiu a fingir que foi mais grave o apelo à manifestação do que a reacção violenta do Estado à manifestação.

Até agora não se sabe ao certo quantos foram os mortos, e enquanto as autoridades assumem 30, a UNITA publicou um estudo que fala em pelo menos 90 - a indefinição é absolutamente indecente. Assim como é indecente fingir que propriedade destruída pode justificar prender e matar cidadãos e o uso abusivo e desproporcional da força policial que devia garantir a segurança pública, mas fez o oposto, tornando-se o verdadeiro perigo. As pessoas que morreram não tinham armas; não era uma guerra com dois lados. O que se viu foi as autoridades a reagirem com balas reais ao exercício de direitos pela sua população. E um ano mais tarde, ninguém responsabilizado. Não há investigações públicas de que se conheçam resultados. E por aí andam os governantes e responsáveis tranquilos como se não tivessem destruído famílias, não tivessem encorajado ou permitido a morte de angolanos pelas estruturas que deviam estar aí para os proteger e não para os reprimir...

Depois das condenações a nível internacional, pela ONU e a nível interno por várias instituições de defesa dos direitos humanos, o governo tinha prometido investigar os acontecimentos. Um ano depois, o silêncio continua ensurdecedor para famílias como a do menino que teve a mãe que fugia consigo pela mão, morta a tiro pelas costas. É inconcebível que essas mortes fiquem por isso mesmo, gratuitas como se não tivessem causado dano a ninguém.

A Friends of Angola (FOA), uma das instituições de defesa dos direitos humanos, que, com outras, como a Pro Bono, como a Comissão Episcopal da CEAST, a Associação de Paz e Democracia e outras, como a Amnistia e a Human Rights Watch, esforçaram-se e continuam a lembrar as autoridades angolanas da necessidade de reparação, de investigação transparente e de responsabilização pelo uso abusivo de força letal contra a população. A lembrar da necessidade de uma comissão de inquérito séria, que comece um necessário processo de reconciliação dos factos e de construção de um Estado que tenha capacidade de rever onde falhou e de emendar-se...

No entanto, o histórico não é animador... a história do país segue manchada por episódios de sangue por resolver, como lembra a FOA no seu memorial em nome das vítimas dos acontecimentos do ano passado. Episódios negros como Cafunfo, o tenebroso 27 de Maio, que até hoje não tiveram comissões com resultados capazes, não auguram muito de bom... Esperemos que este não se torne mais um exemplo, e é com esperança sempre querido leitor, que marcamos aqui encontro até à próxima, na sua Rádio Essencial.