Seja bem-vindo, querido leitor, a este seu espaço onde perguntar não ofende. Depois de uma semana marcada - não tanto quanto devia a nível internacional - mas certamente a nível regional, pelos acontecimentos na África do Sul. Dia 30 de junho foi o deadline — literalmente a linha da morte — para os imigrantes africanos em solo sul-africano, já que as marchas da Operação Dudula e do outro movimento liderado por uma senhora (a quem um estrangeiro africano parece ter amargurado para além de toda a razoabilidade), estavam anunciadas para alargarem operações de violência.

Seja bem-vindo, querido leitor, a este seu espaço onde perguntar não ofende. Depois de uma semana marcada - não tanto quanto devia a nível internacional - mas certamente a nível regional, pelos acontecimentos na África do Sul. Dia 30 de junho foi o deadline — literalmente a linha da morte — para os imigrantes africanos em solo sul-africano, já que as marchas da Operação Dudula e do outro movimento liderado por uma senhora (a quem um estrangeiro africano parece ter amargurado para além de toda a razoabilidade), estavam anunciadas para alargarem operações de violência. E alargaram.

Viram-se protestos que se transformaram em pilhagens de lojas e de centros comerciais apedrejamento de edifícios onde moram estrangeiros e milhares de africanos do Malawi, Zimbabué, Moçambique, entre outros, a fugirem em desespero, muitos deixando famílias e filhos nascidos na África do Sul para trás. Um homem do Gana, documentado e com mais de trinta anos na África do Sul, com quatro filhos, foi alegadamente assassinado pelas milícias anti-imigração. O governo sul-africano disputa essa versão, mas a verdade é que a xenofobia já terá um registo de mais de 10 mortos nesta última onda, sendo que alguns são moçambicanos, e ainda não se ouve falar de responsabilização por estas mortes.

Este tema tem muito que se lhe diga. E é bom começar por esclarecer que conheço muitos sul-africanos que estão absolutamente lívidos com a atitude e as consequências das acções dos grupos anti-imigração, que morrem de vergonha e que, sem qualquer dúvida, se posicionam publicamente contra as ideias defendidas pelos que marcham. Winnie Mandela fez um vídeo onde falava dessa vergonha e da ingratidão que os sul-africanos que andam aí pelas ruas a violentar africanos como eles demonstram para com nações que foram instrumentais para a libertação da África do Sul do apartheid. Julius Malema também tem feito várias intervenções publicas a condenar a violência de africanos contra africanos que nos envergonha a todos e que tem os racistas em todo o mundo colonizador a dizer: “estão a ver porque é que os escravizamos? São animais que, deixados à solta, se matam uns aos outros.” Há vários influencers a falar sobre o facto de o desemprego ter mais a ver com o domínio da economia por algumas facções que o herdaram ainda do apartheid e não com os estrangeiros, e não faltam vozes de sul-africanos a erguerem-se contra a violência. O CPJ tem reportado sobre a intimidação física e as ameaças que os jornalistas sul-africanos que cobrem as marchas e questionam os activistas anti-imigração têm sofrido. Daí que estes grupos certamente não representem o colectivo do sentimento sul-africano. Mas o encontro do presidente com dois dos líderes desses movimentos (que já levou um deles a sair das vestes de zulo para usar o fato dos brancos), pode ter contribuído para a sua legitimação em vez de para a responsabilização pelas mortes resultantes da violência com que abordam quem lhes parece estrangeiro cobrando documentos sob ameaça de linchamento.

Os argumentos dos anti-imigrantes são os mesmos que brancos usam na Europa para mandarem embora os imigrantes, para criarem políticas anti-imigração tão repelentes quanto as que levaram aos acordos do Reino Unido e o Ruanda que enviam para lá emigrantes ilegais. Um acordo que foi desmantelado pelo tribunal no Reino Unido por desrespeito aos direitos humanos, mas que foi adoptado pelos EUA de Trump e alargado a outros países africanos, como o Congo, que já tem imigrantes latinos enviados como pacotes para o Congo (porque alegaram que os seus países de origem perigam a sua segurança e não poderiam ser repatriados). Li uma reportagem sobre uma colombiana com várias comorbidades e condições de saúde sem tratamento no Congo, e que o Congo rejeitou receber por isso mesmo, mas que foi enviada dos EUA para lá na mesma, que descrevia o terror de sair do alojamento onde tinham sido colocados em Kinshasa.

Mas a mensagem destes grupos anti-imigração na África do Sul para os seus irmãos africanos semelhantes tem uma dor acrescida. Quando eles dizem "saiam da África do sul vão melhorar os vossos países", essa mensagem doí mais, porque de facto os nossos países deviam estar melhores.

Angola cuja governação levou ao seu próprio êxodo, à fuga voluntária de milhões de angolanos, um número que oscila entre os dois e os quatro milhões de angolanos nos últimos anos e que, segundo um estudo da Afrobarómetro, leva perto de 60% dos jovens entre os 18 e os 35 anos com escolaridade a considerarem fugir também, é um bom reflexo desses países africanos que teriam condições para os seus não quererem imigrar para lado nenhum, mas que faz fugir...

E agora pergunto eu… será este um factor que contribui para o mutismo das autoridades angolanas quanto à violência contra afro-imigrantes na África do Sul? É verdade que não há casos públicos de vítimas angolanas, mas será que é preciso esperar que haja para se tomar uma posição condenatória da violência contra estrangeiros negros por lá?

E os governos que, como o nosso, fazem todo o tipo de firulas para se manterem no poder, não se podem responsabilizar pelo êxodo que causam e governar para melhorar de facto as condições dos seus cidadãos de modo a que não precisem de fugir em busca de emprego, segurança, saúde, educação?

Ainda a marcar a actualidade africana esteve uma decisão do Tribunal Supremo no Quénia, que é importante para a nossa actualidade interna pelo precedente que abre. O Tribunal revogou uma cláusula central à lei dos crimes cibernéticos que o governo tinha feito aprovar - assim como o nosso fez aprovar recentemente - e que conferia ao governo, através da autoridade reguladora lá criada para o efeito poderes para suspender e fechar websites com base em argumentos que a sociedade civil que levou a petição para revisão a tribunal considerava vagos. Tal como são vagos os argumentos para suspensões, fechamentos e multas no nosso caso, através da Lei do Cibercrime e da sua irmã, a Lei das Notícias Falsas, em que qualquer assunto que incomode pode ser criminalizado e levar ao encerramento sem tampouco ser consultado um juiz. Segundo o tribunal queniano, “ao contornar os tribunais, essa instância criada pelo governo através dessa lei , o Comité Nacional de Coordenação de Informática e Cibercrimes, estava essencialmente a agir como investigador, juiz e carrasco, violando garantias constitucionais fundamentais contra a censura arbitrária.”

Haja tribunais que defendam a Constituição e os direitos humanos e de cidadania que consagra, acima do interesse de controlo político. Com esperança sempre, querido leitor, marcamos aqui encontro e até à próxima, na sua Rádio Essencial.