O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) autorizou uma despesa de 158,7 milhões de kwanzas para a aquisição de serviços destinados à elaboração do Plano Estratégico de Comunicação da nova marca do sector.

A autorização consta do Despacho n.º 6434/26, de 8 de Julho, assinado pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, ao abrigo das competências delegadas pelo Presidente da República e da Lei dos Contratos Públicos. De acordo com o diploma, o montante 158.721.112 kwanzas para a contratação de serviços destinados ao desenvolvimento do Plano Estratégico de Comunicação da nova marca.

O despacho determina que a contratação seja efectuada através de Procedimento de Contratação Simplificada, adoptando o critério material previsto na Lei dos Contractos Públicos, sem identificar, contudo, no diploma, a entidade que prestará os serviços nem apresentar detalhes sobre o âmbito do plano de comunicação ou da nova marca a desenvolver.

O documento delega ao presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) competência, com possibilidade de subdelegação, para aprovar as peças do procedimento, verificar a legalidade dos actos praticados ao longo do processo e proceder à assinatura do contracto.