A Assembleia Nacional retoma, nesta segunda-feira, a discussão, na especialidade, da proposta de alteração da Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos, num momento em que o país ainda enfrenta as consequências do ciber-ataque contra a Unitel, que afectou clientes particulares e empresariais em todo o país. 

Segundo a proposta de lei a que o Valor Económico teve acesso, o diploma visa reforçar a capacidade do Estado em matéria de cibersegurança, através da implementação de um plano operacional de ciberdefesa, da criação de meios orçamentais para a sua execução e da estruturação de unidades operacionais especializadas, acompanhadas do reforço das capacidades técnicas e humanas.

Entre os objectivos da proposta consta a criação de um quadro jurídico, institucional e operacional que permita tornar Angola "uma Nação segura e resiliente do ponto de vista cibernético", conciliando a protecção das redes e sistemas informáticos com a preservação dos dados pessoais dos cidadãos.

O diploma prevê igualmente a criação de um ambiente jurídico e institucional capaz de promover um ciberespaço nacional seguro, fomentar uma cultura de cibersegurança entre cidadãos, empresas e instituições públicas e privadas e reforçar a posição de Angola no domínio da cooperação regional e internacional em matéria de segurança cibernética.

A retoma da apreciação da proposta ocorre num contexto em que persistem os efeitos do ataque informático à Unitel. Passados quase sete dias desde o incidente, os serviços de voz continuam a registar elevados níveis de instabilidade e muitos clientes ainda relatam dificuldades em  efectuar ou receber chamadas de forma regular, apesar da reposição gradual de outros serviços. Entretanto, desde o comunicado inicial sobre o ataque, a operadora não voltou a prestar informações públicas sobre o estado da recuperação das operações.