O Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu a impossibilidade prática de o Banco Comercial Português (BCP) recuperar cerca de 12 milhões de euros e o Novo Banco aproximadamente 4 milhões de euros, associados à empresária angolana Isabel dos Santos, devido à inexistência de bens identificáveis em Portugal que permitam a execução das dívidas.

Segundo informações avançadas pela imprensa portuguesa, a dívida está relacionada com empréstimos concedidos para a aquisição de mais de metade da participação na empresa Efacec, em 2015. As instituições bancárias afirmam ter esgotado todos os meios judiciais disponíveis para a recuperação dos montantes em causa, sem sucesso na identificação de património em território português que possa ser legalmente executado.

O acórdão recente do Tribunal da Relação de Lisboa confirma a existência dos créditos reclamados pelo BCP e pelo Novo Banco, reconhecendo o direito das instituições à cobrança das dívidas. No entanto, o tribunal sublinha que, apesar desse reconhecimento, não foi possível concretizar a execução, mantendo-se a decisão da primeira instância.

As autoridades judiciais portuguesas referem ainda que Isabel dos Santos não reside em Portugal há cerca de seis anos e que, segundo registos oficiais, não existem bens no país susceptíveis de garantir a satisfação dos créditos em causa, o que inviabiliza a sua recuperação pelas instituições financeiras.A empresária angolana enfrenta igualmente processos judiciais em Portugal, onde é acusada dos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, no âmbito de investigações relacionadas com a gestão de activos e operações financeiras internacionais.