Durante anos, um dos argumentos mais utilizados para justificar a reduzida diversificação das exportações angolanas foi a dificuldade de acesso aos mercados internacionais. A realidade, porém, está a tornar essa explicação cada vez menos convincente.

Durante anos, um dos argumentos mais utilizados para justificar a reduzida diversificação das exportações angolanas foi a dificuldade de acesso aos mercados internacionais. A realidade, porém, está a tornar essa explicação cada vez menos convincente.

Primeiro, foi o African Growth and Opportunity Act (AGOA), iniciativa norte-americana que abriu milhares de linhas pautais a produtos africanos. Agora é a China que concede acesso livre de tarifas para praticamente a totalidade dos produtos provenientes dos países africanos com relações diplomáticas com Pequim, abrangendo cerca de oito mil categorias tarifárias. Pelo meio, África prepara-se para consolidar a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), o mais ambicioso projecto de integração económica do continente.

O problema é que Angola continua a demonstrar dificuldades em aproveitar qualquer uma destas oportunidades.

A experiência do AGOA deveria ter servido de lição. Durante mais de duas décadas, o programa esteve disponível, mas o seu aproveitamento por Angola permaneceu largamente concentrado no petróleo. O país não conseguiu desenvolver cadeias exportadoras agrícolas ou industriais capazes de transformar o acesso preferencial ao mercado norte-americano numa verdadeira plataforma de diversificação económica.

Hoje, a história parece repetir-se com a China.

As declarações recentes do embaixador chinês em Angola são particularmente reveladoras. Pequim não fala de barreiras tarifárias, nem de obstáculos políticos, nem de limitações comerciais impostas ao produto angolano. Fala, simplesmente, da necessidade de resposta das autoridades nacionais para concluir protocolos fitossanitários e permitir a exportação de produtos que poderiam beneficiar imediatamente do novo regime.

É uma observação simples, mas profundamente preocupante.

Se o país encontra dificuldades em aproveitar mecanismos bilaterais relativamente bem definidos, como o AGOA ou a tarifa zero chinesa, que garantias existem de que estará preparado para beneficiar plenamente da Zona de Comércio Livre Continental Africana?

A AfCFTA é frequentemente apresentada como uma oportunidade histórica para a industrialização africana e para a criação de cadeias regionais de valor. Mas a integração comercial não depende apenas da eliminação de tarifas. Exige capacidade de certificação, padrões de qualidade, sistemas fitossanitários, logística eficiente, financiamento, instituições funcionais e rapidez administrativa.

Em suma, exige exactamente os mesmos requisitos que hoje parecem dificultar o acesso de produtos angolanos ao mercado chinês.

Por isso, talvez seja útil olhar para o AGOA e para a tarifa zero chinesa não apenas como oportunidades de exportação, mas como ensaios gerais para o futuro mercado continental africano.

São testes à capacidade do Estado, das empresas e das instituições nacionais para competir num ambiente económico cada vez mais integrado e exigente.

O país corre o risco de chegar ao mercado livre africano com os mesmos constrangimentos administrativos, técnicos e institucionais que limitaram o aproveitamento do AGOA e ameaçam agora reduzir o alcance da abertura do mercado chinês. Se isso acontecer, a eliminação de tarifas pouco significará para empresas incapazes de cumprir padrões, obter certificações ou responder à procura internacional em tempo útil.

A boa notícia é que os desafios identificados são superáveis. A má notícia é que continuam a ser, em larga medida, os mesmos há décadas.

O acesso aos mercados está cada vez menos dependente da vontade dos parceiros externos. O verdadeiro teste passou a ser interno.

As portas estão abertas. Resta saber se Angola está preparada para atravessá-las.