A Ordem dos Contabilistas e Peritos de Angola (OCPCA) lançou um apelo urgente aos seus associados para que forneçam dados credíveis à Administração Geral Tributária (AGT). O aviso surge após o fisco ter detectado a submissão de declarações de rendimentos (Modelo M1) em branco por parte de empresas que têm actividade fiscal comprovada no sistema.

O cruzamento de dados informáticos da AGT expôs a fraude.  várias empresas apresentaram o Modelo M1 sem qualquer informação, apesar de os sistemas fiscais registarem a submissão regular de mapas de remunerações. Foram ainda identificados casos de empresas que, embora declarem ausência de actividade no Modelo M1, procederam à submissão de declarações de Imposto do Selo e constam activamente nos ficheiros SAF-T de vendas dos seus próprios fornecedores. 
Por considerar que estas práticas afectam gravemente a integridade e a credibilidade do sistema fiscal, a OCPCA emitiu um ultimato. Os contabilistas e peritos que tenham adoptado estes procedimentos, e cuja conduta venha a ser confirmada pelas autoridades competentes, têm até ao final do mês de Junho para proceder à retificação voluntária das respectivas declarações, evitando assim sanções acrescidas. 
“Os membros que não promoverem a regularização da sua situação dentro do prazo estabelecido poderão ser responsabilizados nos termos do Estatuto da OCPCA, sem prejuízo de outras consequências legalmente aplicáveis”, lê-se no comunicado da ordem a que o Valor Económico teve acesso. 
 
Para o chefe de Departamento de Comunicação e Imagem da AGT, António Braça, até ao momento, o assunto está sob responsabilidade da OCPCA uma vez que o período de regularização fiscal das empresas continua em curso. 
 
António Braça sublinha que as suspeitas da AGT quanto ao procedimento de alguns contabilistas devem-se ao elevado número de empresas que remeteram ao organismo do Ministério das Finanças produtividade zerada. 
 
Por outro lado, a AGT informa que está a proceder ao levantamento e verificação da situação fiscal dos contabilistas, peritos contabilistas e despachantes oficiais inscritos na OCPCA e na CDOA, sublinhando que os profissionais que não regularizarem as suas obrigações fiscais poderão ter a actividade do respectivo Número de Identificação Fiscal (NIF) suspenso.