O Presidente João Lourenço voltou a utilizar a abertura do Ano Judicial para reiterar a sua posição sobre a necessidade de cooperação internacional no repatriamento de activos alegadamente desviados para o exterior no quadro de actos de corrupção. A mensagem repete-se. O resultado, porém, tarda.

O Presidente João Lourenço voltou a utilizar a abertura do Ano Judicial para reiterar a sua posição sobre a necessidade de cooperação internacional no repatriamento de activos alegadamente desviados para o exterior no quadro de actos de corrupção. A mensagem repete-se. O resultado, porém, tarda.

No início da anunciada luta contra a corrupção, várias vozes alertaram para a complexidade estrutural da recuperação coerciva de activos domiciliados em jurisdições financeiras sofisticadas. Ignorar esses avisos foi, no mínimo, um erro de cálculo.

A ausência de uma aposta consistente em mecanismos negociais internos — capazes de incentivar o repatriamento voluntário mediante acordos estruturados — reduziu a margem de manobra e alongou prazos. E continua a alongar. Países como a Confederação Suíça, Singapura ou jurisdições como as Bermudas não respondem a apelos políticos. Respondem a processos tecnicamente sustentados e juridicamente robustos.

Insistir em apelos, sem resultados visíveis ano após ano, aproxima-se perigosamente de uma pregação no deserto.

Mas a questão central não é apenas a dificuldade externa. É, sobretudo, a coerência interna da estratégia. Quais são os critérios objectivos de selecção dos activos prioritários? Que racional económico orienta as decisões? Existe uma matriz clara que diferencie activos financeiros de participações empresariais estratégicas?

O caso da participação da ENDE na Efacec permanece envolto em silêncio estratégico. A empresa portuguesa foi nacionalizada pelo governo de Portugal, mas não se tornou pública qualquer iniciativa política consistente visando proteger, negociar ou, pelo menos, clarificar a posição angolana relativamente a esse activo, apesar das múltiplas ocasiões diplomáticas bilaterais.

Por que razão activos com potencial industrial, tecnológico e de valorização futura parecem não merecer igual prioridade discursiva e política?

A recuperação de activos não pode ser tratada como símbolo político permanente. Trata-se de gestão patrimonial do Estado. Cada activo exige abordagem diferenciada, avaliação custo-benefício, estratégia jurídica própria e, sobretudo, pragmatismo.

Sem transparência nos critérios e sem resultados tangíveis, corre-se o risco de transformar uma política pública estruturante numa narrativa recorrente.

O combate à corrupção exige firmeza, mas também inteligência estratégica. Intensidade discursiva não recupera activos. Exige-se engenharia jurídica, consistência diplomática e racional económico claro — sobretudo quando, na largada, se cometeram erros estruturais que ainda hoje condicionam o processo. Até agora, os resultados continuam aquém da retórica.