Habitação. Empresas envolvidas na reabilitação da urbanização KK 5.800 defendem maior flexibilidade do Instituto Nacional da Habitação (INH) na concessão de garantias que lhes permitam recorrer ao financiamento bancário. Instituto contrapõe que os empreiteiros devem primeiro concluir e entregar ao Estado os apartamentos previstos nos contratos de permuta.

As empresas responsáveis pelos dois primeiros lotes da urbanização KK 5.800 consideram “pouco atractivo” o modelo contratual adoptado pelo Estado, por entenderem que não lhes permite utilizar os imóveis que lhes caberão como garantia para a obtenção de crédito bancário.

A posição surge depois de o Presidente da República ter aprovado o Despacho n.º 207/26, que autoriza a contratação simplificada para a construção, reabilitação e conclusão de quatro lotes da urbanização, que voltam agora a concurso.

No modelo de permuta, os empreiteiros comprometem-se a entregar ao Estado uma quantidade definida de apartamentos totalmente equipados, recebendo em contrapartida a titularidade de outros imóveis.



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