Os resultados do exercício de 2025 do Sector Empresarial Público (SEP) deixam muito mais perguntas do que respostas.

Os resultados do exercício de 2025 do Sector Empresarial Público (SEP) deixam muito mais perguntas do que respostas. Embora o agregado das empresas estatais apresente resultados positivos, uma leitura mais atenta dos números revela fragilidades estruturais que continuam por resolver e que o Estado já não pode continuar a adiar.

A primeira delas é a excessiva dependência da Sonangol. A petrolífera continua a ser, de forma esmagadora, a principal responsável pelos lucros do sector empresarial público e, simultaneamente, a empresa que mais dividendos propõe distribuir ao Estado. O problema é que, pelo menos nos últimos três exercícios, existe um desfasamento entre o que a empresa propõe e o que efectivamente entra nos cofres públicos. Os relatórios agregados dos anos seguintes não evidenciam a materialização desses pagamentos, levantando dúvidas sobre a execução das deliberações, a transparência do processo e a real capacidade do Estado de transformar resultados contabilísticos em receitas efectivas. Dividendos propostos não pagam escolas, hospitais, estradas nem reduzem o défice orçamental.

Outra realidade preocupante encontra-se no sector da agricultura, floresta e pescas. As oito empresas públicas que nele operam acumularam, nos últimos três anos, prejuízos superiores a 184,26 mil milhões de kwanzas. Não se trata de um resultado ocasional, e é legítimo questionar o interesse em mantê-las na esfera do Estado. Ao contrário de sectores onde a presença pública pode justificar-se por razões de segurança nacional ou de estabilidade social, neste caso impõe-se uma avaliação rigorosa da viabilidade económica destas empresas, incluindo a sua reestruturação, privatização ou mesmo extinção.

Os dados de 2025 revelam ainda uma ironia difícil de ignorar. Entre as empresas que mais dividendos entregaram ao Estado destacam-se o Standard Bank Angola e a Unitel, responsáveis, respectivamente, por 39,6 mil milhões e 20,2 mil milhões de kwanzas. Juntas, representaram cerca de 79,1% de todos os dividendos recebidos pelo Estado. O aspecto mais curioso é que ambas chegaram à esfera pública na sequência de processos judiciais e não por decisão estratégica de investimento. Ou seja, activos incorporados por circunstâncias excepcionais sustentam hoje a principal fonte de rendimento accionista do Estado.

Esta realidade lança uma questão inevitável: estará o Estado a gerir melhor os activos que recebeu por via judicial do que aqueles que sempre controlou ou estará apenas a beneficiar da boa gestão que encontrou quando esses activos passaram para a esfera pública?

Se esta última hipótese for verdadeira, emerge uma segunda questão, igualmente incontornável: estará o Estado preparado para preservar a rentabilidade destes activos ou, com o passar do tempo, correrão eles o risco de seguir o mesmo caminho de tantas empresas públicas que acabaram por se tornar estruturalmente deficitárias?

O verdadeiro desafio do Sector Empresarial Público deixou de ser os lucros agregados, sobretudo porque umas poucas empresas garantem estes resultados positivos, escondendo os saldos negativos das maiorias.

O maior desafio é garantir diversidade e sustentabilidade desses lucros e, sobretudo, transformá-los em receitas efectivas para o Estado e em benefícios concretos para os cidadãos. Enquanto a rentabilidade continuar excessivamente concentrada numa única empresa, os dividendos permanecerem por cobrar e empresas inviáveis continuarem a consumir recursos públicos sem perspectivas de recuperação, Angola continuará a administrar um património empresarial demasiado pesado para os resultados que produz.