Seja bem-vindo querido leitor a este seu espaço onde já sabe, perguntar não ofende, depois de uma semana em que, entre as headlines a marcar a actualidade mundial, estão as novas sanções que os EUA estão a aplicar ao presidente Cubano, à família Castro, que inclui filhos e netos do anterior presidente Raúl Castro, que sucedeu ao mítico Fidel Castro que, por sua vez, teve tanta influência dos destinos do país e sobretudo no cimentar da liderança do partido que estamos com ele até hoje.

Seja bem-vindo querido leitor a este seu espaço onde já sabe, perguntar não ofende, depois de uma semana em que, entre as headlines a marcar a actualidade mundial, estão as novas sanções que os EUA estão a aplicar ao presidente Cubano, à família Castro, que inclui filhos e netos do anterior presidente Raúl Castro, que sucedeu ao mítico Fidel Castro que, por sua vez, teve tanta influência dos destinos do país e sobretudo no cimentar da liderança do partido que estamos com ele até hoje.

A dívida do MPLA para com os cubanos e a relação quase umbilical de Angola com os cubanos a cooperação a diferentes níveis, seja militar na altura da guerra que terá sido instrumental contra as forças portuguesas e sul-africanas, seja a nível de educação com milhares de angolanos a formarem-se em Cuba, de saúde com os médicos cubanos que estão há décadas no país, toda esta relação torna reveladora a reacção tímida do partido quanto ao cerco americano a que Cuba tem resistido estoicamente com o sacrifício da qualidade de vida da sua população.

O ministro das relações exteriores, que tem a difícil tarefa de equilibrar a ‘menina dos olhos’ do presidente - nomeadamente a relação com os EUA - com a obrigação moral de não virar costas aos laços históricos com os cubanos, esteve com o homólogo cubano em Genebra para o Conselho de Direitos Humanos e depois de ouvir sobre a difícil situação porque que passa Cuba, sem combustível, sem apoio da Venezuela, com um cerco financeiro cerrado que inclui o abastecimento vindo de países amigos, e Teté António reafirmou a vontade de Angola de fortalecer a cooperação económica. Existiram campanhas de donativos para enviar para Cuba, algumas expressões de solidariedade isoladas, mas do partido que mais beneficiou da ajuda de Cuba - quando Cuba mais precisa - pouco se vê, provavelmente por receio de arreliar os EUA, que estão a apertar o cerco para forçar uma mudança de regime (dessas que não interessam nada ao regime que temos no poder entre nós porque dão mau exemplo de que a mudança é possível).

Mas é bom lembrar ao regime vigente que uma relação de amizade com os EUA, ainda que fosse sólida - que não é, apesar de todo o investimento do presidente em lobbies e consultorias para pagar o bilhete para a Casa Branca para pagar a vinda do ex presidente - mesmo que essa relação existisse, não seria garantia de que Angola e os seus governantes estariam a salvo de sanções dos EUA.

Em março, depois de décadas de aliança próxima com os ruandeses, os EUA sancionaram o Ruanda. Os ruandeses, que sempre foram vistos como o ‘parceiro Israel’ em África, até pela dívida moral que o mundo, e em particular o estandarte da democracia a nível mundial, tinha para com o Ruanda por ter fechado os olhos ao genocídio (como fechou com o genocídio dos judeus), depois de décadas de proximidade quatro oficiais de topo do generalato ruandês com ligações próximas ao presidente e posições instrumentais para coordenação das campanhas militares e financeiras que sustentam o Ruanda, foram alvo de sanções sérias devido à sua intervenção na guerra no Congo. Sancionaram-nos não apenas com a apreensão de dinheiro que tenham fora do país e a restrição de movimentos, mas também com a proibição de qualquer operação registada em dólares, o principal meio de pagamento do planeta, através do sistema SWIFT, para além de prejudicar quaisquer ligações com empresas externas, que passam a não querer estar associadas a eles.

E agora pergunto eu, se aqueles que eram considerados os 'parceiros Israel' em África para os EUA, podem de repente ver-se alvo de sanções que afetam os seus movimentos, os das famílias, que têm um custo imensurável que afecta todas as possibilidades de investimento e de negócio, que esperança podem ter os governantes angolanos de que não vão acabar nessa lista negra tarde ou cedo, por mais que paguem consultoras para reforçar a relação?

Um dos argumentos que justificam consistentemente a imposição de sanções pelos EUA é o atropelo aos direitos humanos. Em 2024 por exemplo vários executivos ligados à firma que produziu o spyware Predator, usado por autocracias para espiar os seus cidadãos e por Angola para espiar, certamente entre outras vítimas, o jornalista e ex-líder do sindicato dos jornalistas Teixeira Cândido que o querido leitor provavelmente acompanha aos sábados na sua Rádio Essencial, os executivos dessa empresa foram colocados nessa lista de sancionados e impedidos de várias acções, incluindo de fazer negócios com empresas americanas. Sobre este caso, o jornal português Expresso revelou provas de que o software que espia os alvos até desligado, que pode ligar o microfone e a câmara para ouvir e ver conversas mesmo que a pessoa não esteja a usar o aparelho, que dá acesso ilimitado à vida íntima da vítima, o Expresso revelou que o software foi comprado em 2021. Perguntamo-nos todos em quantas vítimas desde então... do governo angolano que fez a compra nem um piu a propósito, nem um pedido de desculpa pela invasão de privacidade criminosa, há uma queixa na PGR sobre o tema, mas até agora nada de comentário... Mas lá está: se os executivos da empresa israelita que vende esse software podem ser alvo de sanções americanas, que fará governantes angolanos que tenham pisoteado os direitos humanos durante os seus mandatos...

E temos precedentes de sanções para angolanos que já estiveram nas boas graças do poder e que deixaram de estar com a mesma facilidade com que o MPLA se rebelou contra o seu líder oxigénio rei sol de mais de três décadas... apesar de tudo isto e mesmo a ver, a nossa liderança não parece aprender nada com as lições do passado e persistir em encontrar novas formas de reprimir, intimidar e controlar os seus cidadãos em vez de se focar em fazer um trabalho que se torne de facto tão bom pelos seus resultados que em resultado o cidadão tenha menos do que se queixar.

Esta semana e depois da aprovação de mais um instrumento de intimidação judicial, sobretudo de jornalistas, na forma de lei de notícias falsas, o mais recente golpe do aparelho governativo para capturar também a esfera digital (que não está sob controlo), a marcar a actualidade estiveram uma série de boatos seguidos de publicações a acusar jornalistas de precisamente serem os autores das notícias falsas, para, assim como quem não quer a coisa, sugerir que a nova lei os puna.

Angola já tem um registo muito pobre em matéria de liberdade de imprensa, convém mesmo não fazer pior. É que o país está cada vez mais sob observação internacional. Instituições como a Amnistia Internacional, que revelou a análise que comprovou que membros da sociedade civil que lutam pelos direitos humanos foram atacados ilegalmente pelo Estado na sua privacidade. Instituições como os Repórteres sem Fronteiras, que elabora o ranking de imprensa em que Angola desceu nove posições para o lugar 109 de 180 países - o pior dos Palop. Instituições com o Comité de Protecção dos Jornalistas, para que trabalho e que faz reportes para as Nações Unidas - o cpj fez um reporte detalhado em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas e o MISA Angola sobre a falta de liberdade de imprensa a tempo da Revisão Periódica Universal que levou a recomendações das outras nações para melhoramento de várias questões desde o acesso à imprensa, ao fim da perseguição judicial – Angola com as leis que tem aprovado está a fazer o caminho contrário – instituições que como o CPJ que informam o Departamento de Estado Americano sobre a situação dos direitos humanos nos países, estão atentas e a assistir ao que o governo angolano faz para reprimir liberdades. Atentas aos principais actores dessa repressão, que, como os cubanos ou os ruandeses, tarde ou cedo, se podem ver alvo de sanções futuras. Já que os nossos governantes não parecem temer a punição por meio do voto, que temam os efeitos da visibilidade externa da repressão que implementam internamente e se emendem... É com esperança sempre querido leitor que marcamos aqui encontro até à próxima, na sua Rádio Essencial.