Empresa não apresenta garantias financeiras

Arseg anula licença da Garantia Seguros

12 Jan. 2021 Mercado & Finanças

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg) revogou, esta terça-feira, a licença para o exercício da actividade seguradora da Garantia Seguros.

Arseg anula licença da Garantia Seguros

Num comunicado, a Arseg esclarece que a anulação da licença resulta da inexistência de garantias financeiras por parte da empresa, associada à indisponibilidade dos accionistas para a injecção de recursos financeiros necessários para a satisfação dos requisitos mínimos de solvabilidade.

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, esclarece ainda que, nessa situação, a seguradora deixa de reunir as condições para o exercício da actividade.

Esteve igualmente na base da medida a redução em mais de 80% da actividade da empresa e o número de reclamações dos segurados, acumuladas ao longo de vários anos, relativamente à dificuldade de a empresa indemnizar sinistros.

Nestes termos, de acordo com a nota, a Garantia Seguros entra imediatamente em liquidação, em conformidade com  a Lei Geral da Actividade Seguradora, e a Arseg, nos termos da Lei de Bases das Instituições Financeiras, garante ter tomado as medidas sabíveis para que o Procurador-Geral da República requeira a declaração de falência da referida instituição junto do Juiz da Comarca Provincial de Luanda.

A Arseg promete diligenciar para assegurar a transferência das carteiras activas, bem como o tratamento dos sinistros e indemnizações junto dos tomadores e beneficiários.

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